Embargos de Declaração Cível 0710768-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARILDES FONTE BOA

CPF

Autor

MARILENE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MARILENE DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARILDES FONTE BOA

CPF

Autor

MARILENE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MARILENE DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

MARILENE RICARDO

CPF

Autor

MARILENE VIEIRA KARL

CPF

Autor

MARILZA CELESTINO DA SILVA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARILIA NONATA NAVARRO TEIXEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA NONATA NAVARRO TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILZA CELESTINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILDES FONTE BOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE QUIRINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE RICARDO CAVALCANTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA KARL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA NONATA NAVARRO TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILZA CELESTINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILDES FONTE BOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 15:54

Decisão

•23/05/2025, 13:31

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE QUIRINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE RICARDO CAVALCANTE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA KARL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033, 1169)

23/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 18:19

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2025, 17:27

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MARILZA CELESTINO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILDES FONTE BOA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE QUIRINO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE RICARDO CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA KARL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILIA NONATA NAVARRO TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/02/2025, 17:19

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/02/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 07:18

Decorrido prazo de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:21

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de agravo

14/06/2024, 23:26

Juntada de Petição de agravo

14/06/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Recurso Extraordinário não admitido

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:37

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2024, 16:08

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 18:54

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 14:58

Juntada de intimação de pauta

16/02/2024, 14:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:19

Deliberado em Sessão - Retirado

06/02/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:52

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:24

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 12:35

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 07:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 19:27

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:31

Conhecido o recurso de MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO - CPF: 117.291.711-68 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:00

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2023, 15:09

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

16/01/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

16/01/2023, 14:55

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:55

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:39

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:34

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:03

Despacho

•26/02/2025, 13:11

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Decisão de Tribunais Superiores

•24/02/2025, 16:37

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Despacho

•12/07/2024, 13:17

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•14/06/2024, 23:26

Agravo

•14/06/2024, 22:54

Decisão

•20/05/2024, 10:55

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•12/03/2024, 19:11

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/05/2025, 15:54

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 17:03

Despacho

•26/02/2025, 13:11

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Decisão de Tribunais Superiores

•24/02/2025, 16:37

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Despacho

•12/07/2024, 13:17

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•14/06/2024, 23:26

Agravo

•14/06/2024, 22:54

Decisão

•20/05/2024, 10:55

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Acórdão

•12/03/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:50

Acórdão

•28/09/2023, 18:55

Sentença

•14/11/2022, 15:57

Sentença

•14/11/2022, 15:14

Impugnação

•03/11/2022, 11:04

Decisão

•07/10/2022, 18:14

Decisão

•07/10/2022, 17:49

Decisão

•06/09/2022, 18:01

Decisão

•06/09/2022, 17:35

Decisão

•28/07/2022, 14:17

Decisão

•28/07/2022, 12:39

Decisão

•11/07/2022, 15:00

Decisão

•30/06/2022, 13:29

Petição

•29/06/2022, 19:23

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 19:23

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 19:22

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 19:22