Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/05/2026, 17:27Juntada de certidão
05/05/2026, 17:27Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2026, 17:23Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2026, 19:13Expedição de Certidão.
04/05/2026, 19:12Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
22/04/2026, 14:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:21Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:21Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 12:27Recebidos os autos
16/01/2025, 18:24Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
16/01/2025, 18:24Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/01/2025, 15:29Deliberado em Sessão - Retirado
16/01/2025, 15:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025, 15:14Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025, 15:14