Agravo de Instrumento 0724466-45.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0724466-45.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1.169 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. A controvérsia afetada no Tema 1.169 do STJ é a seguinte: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguime

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:32

Conhecido o recurso de RAUL VOGADO DIAS - CPF: 114.282.951-00 (AGRAVANTE) e provido

21/09/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

18/08/2023, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

20/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de RAUL VOGADO DIAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:09

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 19:01

Decisão

•23/06/2023, 16:33

—

Partes do Processo(62)

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

Publicado Ementa em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de RAUL VOGADO DIAS - CPF: 114.282.951-00 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

Decorrido prazo de RAUL VOGADO DIAS em 18/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

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