Embargos de Declaração Cível 0733892-15.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

CPF

Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

CPF

Autor

LUCAS SOARES BARBOSA

CPF

Autor

BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

CNPJ

Autor

SOFISTICATO GAMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

OAB/DF 69259·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES

OAB/DF 57903·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIHL CASTRO

OAB/RS 79243·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIHL CASTRO

OAB/RS 79243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

CPF

Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

CPF

Autor

LUCAS SOARES BARBOSA

CPF

Autor

BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

CNPJ

Autor

SOFISTICATO GAMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

GKS ALPHA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SANPLA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

PEG SAM PLANJEADOS LTDA

CNPJ

Reu

R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

HR LAMINADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

CNPJ

Reu

LUCAS SOARES BARBOSA

CPF

Reu

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

CPF

Reu

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

OAB/DF 69259·CPF·Representa: Autor

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES

OAB/DF 57903·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIHL CASTRO

OAB/RS 79243·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIHL CASTRO

OAB/RS 79243·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES

OAB/DF 57903·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Réu

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

OAB/DF 69259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:08

Publicado Ementa em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: 151.807.781-15 (EMBARGANTE) e RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - CPF: 057.575.421-44 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2026, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 18:08

Juntada de certidão

05/01/2026, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

21/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•09/10/2025, 17:51

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:08

Publicado Ementa em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: 151.807.781-15 (EMBARGANTE) e RAYANE YUKARI NAKASHIMA CESILIO - CPF: 057.575.421-44 (EMBARGANTE) e não-provido

27/01/2026, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 18:08

Juntada de certidão

05/01/2026, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/01/2026, 14:58

Recebidos os autos

21/12/2025, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:53

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 18:24

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: 151.807.781-15 (APELANTE), BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - CNPJ: 42.723.848/0001-99 (APELANTE) e LUCAS SOARES BARBOSA - CPF: 046.452.731-75 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:26

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

18/08/2025, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

28/05/2025, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 18:16

Recebidos os autos

28/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:22

Despacho

•09/10/2025, 17:45

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Sentença

•28/03/2025, 19:32

Despacho

•28/02/2025, 18:34

Sentença

•13/02/2025, 16:50

Despacho

•18/12/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•07/08/2024, 05:30

Decisão

•08/07/2024, 20:42

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•29/05/2024, 14:39

Decisão

•03/04/2024, 18:22

Decisão

•15/03/2024, 07:20

Todos os documentos(24)

Acórdão

•29/01/2026, 18:12

Despacho

•09/10/2025, 17:51

Despacho

•09/10/2025, 17:45

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Sentença

•28/03/2025, 19:32

Despacho

•28/02/2025, 18:34

Sentença

•13/02/2025, 16:50

Despacho

•18/12/2024, 18:59

Despacho

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•07/08/2024, 05:30

Decisão

•08/07/2024, 20:42

Despacho

•06/06/2024, 17:53

Despacho

•29/05/2024, 14:39

Decisão

•03/04/2024, 18:22

Decisão

•15/03/2024, 07:20

Despacho

•25/01/2024, 07:24

Despacho

•11/12/2023, 14:30

Anexo

•25/10/2023, 23:36

Decisão

•13/04/2023, 14:02

Decisão

•31/03/2023, 15:25

Despacho

•17/03/2023, 18:11

Despacho

•09/03/2023, 18:39

Decisão

•13/09/2022, 18:24

Decisão

•08/09/2022, 18:35