Execução de Título Extrajudicial 0735037-43.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 213.846,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:12

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/02/2026, 20:29

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:28

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:31

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:27

Recebidos os autos

09/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:43

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

09/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

09/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:12

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/02/2026, 20:29

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:28

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:31

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:27

Recebidos os autos

09/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:43

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

09/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

17/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:56

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:56

Juntada de certidão

30/10/2025, 07:12

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/07/2025, 17:37

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

07/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 06:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:46

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:48

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:19

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

19/03/2025, 11:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:09

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:23

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:54

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:55

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 13:59

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 15:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/08/2024, 17:53

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

09/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 23:00

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735037-43.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO EXECUTADO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA Decisão A penhora no rosto dos autos nº 0735621-13.2021.8.07.0001 não se mostra útil, porquanto neles somente se declarou a nulidade da doação de imóveis efetuada pelo de cujus Miqueias de Araúo de Moura a seus herdeiros, conforme se abstrai do ID 185792505. Não se vislumbram créditos a serem constritos. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Quanto à penhora dos imóveis, venha a cópia das certidões atualizadas das matrículas dos respectivos bens. Ressalto que o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do art. 391 do Código Civil. Se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC). Depois de aberto, pelo inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC). Quanto à certidão requerida, confiro a decisão força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º). Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:05

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE)

25/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:34

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735037-43.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Decisão Tendo em vista a no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 18:46

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:00

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/07/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:37

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:11

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:11

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

20/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 23:12

Decorrido prazo de DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:33

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:24

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:18

Juntada de alvará de levantamento

16/12/2022, 10:03

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2022, 09:44

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:07

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.902.538/0001-88 (EXEQUENTE).

08/12/2022, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 05:45

Recebidos os autos

02/09/2022, 06:22

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:19

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/02/2022, 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:22

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 17:41

Mandado devolvido dependência

22/10/2021, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 08:28

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/10/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 16:10

Documentos

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Decisão

•20/02/2026, 13:27

Decisão

•20/02/2026, 13:27

PETIÇÃO

•05/02/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 12:43

Decisão

•09/01/2026, 12:43

Decisão

•07/07/2025, 17:37

Decisão

•07/07/2025, 17:37

Decisão

•19/03/2025, 11:19

Decisão

•19/03/2025, 11:19

Decisão

•07/02/2025, 20:08

Todos os documentos(36)

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Anexo

•23/03/2026, 23:12

Decisão

•20/02/2026, 13:27

Decisão

•20/02/2026, 13:27

PETIÇÃO

•05/02/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 12:43

Decisão

•09/01/2026, 12:43

Decisão

•07/07/2025, 17:37

Decisão

•07/07/2025, 17:37

Decisão

•19/03/2025, 11:19

Decisão

•19/03/2025, 11:19

Decisão

•07/02/2025, 20:08

Decisão

•06/02/2025, 13:54

Decisão

•06/02/2025, 13:54

Decisão

•09/08/2024, 17:53

Decisão

•09/08/2024, 17:53

Decisão

•25/04/2024, 16:05

Decisão

•25/04/2024, 16:05

Anexo

•05/02/2024, 18:53

Decisão

•28/09/2023, 15:59

Decisão

•28/09/2023, 15:59

Decisão

•20/06/2023, 18:11

Decisão

•20/06/2023, 18:11

Anexo

•20/03/2023, 11:40

Decisão

•16/12/2022, 16:18

Decisão

•08/12/2022, 10:07

Decisão

•08/12/2022, 10:07

Decisão

•20/09/2022, 05:45

Decisão

•02/09/2022, 06:22

Despacho

•07/12/2021, 13:58

Despacho

•07/12/2021, 13:58

Decisão

•08/10/2021, 16:53

Decisão

•08/10/2021, 16:53