Baixa Definitiva
13/05/2024, 15:14Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:51Transitado em Julgado em 10/05/2024
13/05/2024, 14:51Decorrido prazo de UBIRACI ALVES MACHADO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:26Conhecido o recurso de UBIRACI ALVES MACHADO - CPF: 077.897.773-00 (APELANTE) e não-provido
11/04/2024, 16:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024, 16:00Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024, 16:44Recebidos os autos
28/02/2024, 14:56Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/11/2023, 11:47