Baixa Definitiva
18/06/2024, 07:24Expedição de Certidão.
18/06/2024, 07:23Transitado em Julgado em 13/06/2024
18/06/2024, 07:23Decorrido prazo de LEONOR DE MOURA E SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:20Publicado Ementa em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 12:43Conhecido o recurso de LEONOR DE MOURA E SILVA - CPF: 287.829.763-68 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024, 19:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 18:14Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 14:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 14:45Recebidos os autos
16/02/2024, 18:50Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2023, 15:24Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023, 13:11Recebidos os autos
13/11/2023, 19:00