Execução de Título Extrajudicial 0740341-52.2023.8.07.0001 - TJDFT

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740341-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GANIM EXECUTADO: LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA Decisão O credor requer pesquisa ao sistema SNIPER e ao sistema SISBAJUD de forma reiterada por 60 dias. I - Da pesquisa ao sistema SNIPER A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. II - Da pesquisa ao sistema SISBAJUD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha") por 60 dias. Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo. Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. III - Da suspensão No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 190293426), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/04/2024, 15:25

Deferido em parte o pedido de ANTONIO GANIM - CPF: 125.746.511-20 (EXEQUENTE)

03/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:09

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:50

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:14

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740341-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GANIM EXECUTADO: LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA Decisão Pretende o exequente pesquisa de bens por meio do sistema SISBAJUD e expedição de certidão a que alude ao art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC. I - Da pesquisa ao sistema SISBAJUD Ao CJU para providenciar as pesquisas de bens, nos termos da petição inicial, itens 2 e seguintes. II - Da certidão a que alude ao art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC Ao CJU para expedir a aludida certidão, com as devidas adaptações, no que tange àquela do art. 517 do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:47

Deferido o pedido de ANTONIO GANIM - CPF: 125.746.511-20 (EXEQUENTE).

13/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

14/11/2023, 03:07

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740341-52.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ANTONIO GANIM EXECUTADO: LUCAS HENRIQUE MIRANDA DE ALMEIDA Decisão Pretende a exequente a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA. Contudo, "A inclusão do nome do devedor e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:12

Outras decisões

29/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/09/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:24

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Deferido em parte o pedido de ANTONIO GANIM - CPF: 125.746.511-20 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2024.

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