Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709570-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 687.851,92

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LERICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 12:02

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:17

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de LERICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 03/12/2025.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:07

Sentença

•01/12/2025, 12:02

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 12:02

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 18:02

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:17

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de LERICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/06/2024, 23:42

Decorrido prazo de LERICE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709570-74.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: LERICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, LETICE MARIA DE JESUS AMORIM, LETICE SILVA SANTOS, LETICIA MARCELINO DE MORAIS, LEUSI ROSA BRAUNA DE MOURA, LEVI PEREIRA DE MATOS, LEVINA MARIA DE JESUS, LIA DE AZEVEDO VARAO PERNA, LICELICIA SOARES DA ROCHA DA CONCEICAO, LIBERALINA PALMEIRA DE ARAUJO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao apelo para cassar a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, devendo o cumprimento de sentença permanecer suspenso até o trânsito em julgado do REsp n. 1301935/DF. Aguarde-se o respectivo julgamento. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Correção Monetária (10685)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:14

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:55

Outras decisões

19/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA. TEMA 880 DO STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO. RESP 1.301.935. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta em face de sentença proferida em cumprimento de sentença coletiva, que pronunciou a prescrição da pretensão executiva e, por conseguinte, julgou extinto o processo, nos termos do art. 487, II, do CPC. 1.1

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 21:11

Decorrido prazo de LEVINA MARIA DE JESUS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de LIA DE AZEVEDO VARAO PERNA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de LEUSI ROSA BRAUNA DE MOURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:39

Decorrido prazo de LETICIA MARCELINO DE MORAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de LICELICIA SOARES DA ROCHA DA CONCEICAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de LEVI PEREIRA DE MATOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de LIBERALINA PALMEIRA DE ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:38

Decorrido prazo de LETICE SILVA SANTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:30

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 16:19

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 21:05

Recebidos os autos

03/11/2022, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de réplica

03/11/2022, 11:24

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:54

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:50

Desapensado do processo #Oculto#

27/06/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:37

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:40

Despacho

•25/11/2025, 17:51

Decisão

•28/10/2025, 20:17

Decisão

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 16:58

Decisão

•28/06/2024, 13:44

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Acórdão

•29/09/2023, 12:49

Sentença

•04/11/2022, 08:47

Sentença

•03/11/2022, 21:05

Impugnação

•04/10/2022, 15:29

Decisão

•20/09/2022, 11:34

Decisão

•19/09/2022, 13:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•01/12/2025, 12:07

Sentença

•01/12/2025, 12:02

Despacho

•25/11/2025, 17:51

Decisão

•28/10/2025, 20:17

Decisão

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•28/06/2024, 16:58

Decisão

•28/06/2024, 13:44

Decisão

•19/12/2023, 17:14

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Acórdão

•29/09/2023, 12:49

Sentença

•04/11/2022, 08:47

Sentença

•03/11/2022, 21:05

Impugnação

•04/10/2022, 15:29

Decisão

•20/09/2022, 11:34

Decisão

•19/09/2022, 13:36

Impugnação

•11/08/2022, 20:19

Decisão

•27/06/2022, 16:39

Decisão

•27/06/2022, 15:29

Petição Inicial

•27/06/2022, 13:40

Petição

•27/06/2022, 13:40

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:40

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:40

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 13:40