Baixa Definitiva
15/09/2024, 21:29Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024, 21:28Juntada de decisão de tribunais superiores
15/09/2024, 21:26Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 14:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024, 14:04Juntada de certidão
22/03/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024, 09:10Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 02:17Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 08:41Recebidos os autos
07/03/2024, 08:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 08:41Recebidos os autos
07/03/2024, 08:41Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 08:41