Baixa Definitiva
15/07/2024, 16:37Expedição de Certidão.
15/07/2024, 16:36Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/07/2024, 16:36Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2024, 16:36Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 02:18Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 13:18Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024, 13:18Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 12:19Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024, 17:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 17:27Expedição de Certidão.
07/05/2024, 19:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 19:30Recebidos os autos
30/04/2024, 17:26Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/02/2024, 12:38