Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2025, 13:19Juntada de certidão
16/09/2025, 13:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2025, 07:36Decorrido prazo de FERNANDO SIQUEIRA DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:15Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:15Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 15:58Recebidos os autos
02/09/2025, 15:58Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025, 07:29Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOBRINHO - CPF: 153.226.291-49 (AGRAVADO) em 01/09/2025.
02/09/2025, 07:29Decorrido prazo de ROSILANE DANTAS BRANDAO ANDRADE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 02:17Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOBRINHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 02:17Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025, 00:54Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 02:15