Mandado de Segurança Cível 0734282-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MARCELO JULIAO PAIVA

CPF 011.***.***-29

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 08:30

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PRESIDENTE DA AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

Reu

DIRETOR GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JULIAO VIANNA PAIVA

OAB/DF 66444•Representa: ATIVO

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE

OAB/DF 47416•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

09/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734282-82.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EMBARGADO: MARCELO JULIAO PAIVA, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes (Id. 50406248), intimem-se os Embargados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:26

Expedição de Ato Ordinatório.

08/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO JULIAO PAIVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:31

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:31

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 15:33

Acórdão

•21/03/2024, 14:37

Despacho

•31/10/2023, 18:04

Despacho

•28/09/2023, 16:16

Acórdão

•10/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:58

Sentença

•07/02/2023, 10:42

Sentença

•07/02/2023, 10:42

Despacho

•09/11/2022, 14:57

Decisão

•10/10/2022, 15:21

Decisão

•10/10/2022, 15:21

Despacho

•05/10/2022, 19:02

Despacho

•29/09/2022, 10:15

Decisão

•12/09/2022, 15:52

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