Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736113-39.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 355.205,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO

CPF

Autor

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE

OAB/DF 54242·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE

OAB/DF 54242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO

CPF

Autor

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO

CPF

Reu

BARU RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Reu

FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANK KREPPEL MAGALHAES PAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 01:36

Transitado em Julgado em 15/04/2026

25/04/2026, 01:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2026, 01:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 22:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 01:36

Transitado em Julgado em 15/04/2026

25/04/2026, 01:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2026, 01:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 22:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2024, 18:48

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2026, 01:28

Despacho

•11/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:41

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:41

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:59

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:24

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 17:04

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:12

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:12

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

27/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 19:38

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/10/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Conhecido o recurso de FRAMA EMPREENDIMENTOS SS LTDA - CNPJ: 15.863.328/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LACERDA CAMARGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

09/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:55

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/07/2023, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 11:59

Publicado Acórdão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Conhecido o recurso de BARU RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 16.955.896/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Retirado

22/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2023, 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:05

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:03

Despacho

•06/03/2024, 22:41

Agravo

•31/01/2024, 18:16

Agravo

•31/01/2024, 17:04

Decisão

•05/12/2023, 08:03

Decisão

•05/12/2023, 08:02

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Acórdão

•29/09/2023, 12:45

Despacho

•28/07/2023, 17:55

Despacho

•28/07/2023, 17:52

Acórdão

•14/07/2023, 17:20

Acórdão

•13/07/2023, 21:34

Sentença

•16/12/2022, 13:48

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2026, 01:28

Despacho

•11/03/2024, 15:48

Despacho

•06/03/2024, 22:41

Agravo

•31/01/2024, 18:16

Agravo

•31/01/2024, 17:04

Decisão

•05/12/2023, 08:03

Decisão

•05/12/2023, 08:02

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Decisão

•03/12/2023, 13:12

Acórdão

•29/09/2023, 12:45

Despacho

•28/07/2023, 17:55

Despacho

•28/07/2023, 17:52

Acórdão

•14/07/2023, 17:20

Acórdão

•13/07/2023, 21:34

Sentença

•16/12/2022, 13:48

Despacho

•04/11/2022, 19:54

Sentença

•05/10/2022, 15:10

Decisão

•04/10/2021, 15:34

Decisão

•25/08/2021, 12:40

Decisão

•24/08/2021, 19:38

Decisão

•24/06/2021, 19:15

Petição

•11/06/2021, 12:18

Despacho

•20/05/2021, 08:15

Decisão

•26/04/2021, 07:39

Ofício

•08/04/2021, 22:23

Decisão

•02/12/2020, 08:03

Decisão

•03/11/2020, 19:12

Documento de Comprovação

•03/11/2020, 12:25