Ação Penal - Procedimento Sumário 0001304-07.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FRANCO RAMOS

OAB/DF 56007·CPF·Representa: Réu

FILIPE MOURAO DOS REIS

OAB/DF 62945·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO

OAB/DF 49525·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA

OAB/DF 74451·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES

OAB/DF 72142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

FABRICIO PIAUILINO CARVALHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYANE LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANILO FRANCO RAMOS

OAB/DF 56007·CPF·Representa: Réu

FILIPE MOURAO DOS REIS

OAB/DF 62945·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO

OAB/DF 49525·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA

OAB/DF 74451·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES

OAB/DF 72142·CPF·Representa: Réu

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA

OAB/DF 45327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:28

Expedição de Carta.

03/11/2023, 08:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

31/10/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

26/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório formado, sobretudo, pelas declarações da vítima, respaldada no restante da prova testemunhal produzida ampara a condenação do acusado pela prática do delito d

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:27

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:28

Expedição de Carta.

03/11/2023, 08:02

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:50

Decisão

•12/06/2023, 20:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023

31/10/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

26/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O conjunto probatório formado, sobretudo, pelas declarações da vítima, respaldada no restante da prova testemunhal produzida ampara a condenação do acusado pela prática do delito d

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:03

Recebidos os autos

12/06/2023, 20:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2023, 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

12/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:42

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:33

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

30/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

28/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 12:17

Publicado Ata em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

20/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 09:10

Juntada de certidão

21/04/2023, 09:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

21/04/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

20/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

28/06/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

23/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:17

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

08/11/2021, 11:25

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:43

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 11:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

28/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

28/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

28/02/2021, 12:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/02/2021, 12:13

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/01/2021, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 16:58

Juntada de certidão

06/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:33

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:04

Decisão

•12/06/2023, 20:03

Sentença

•02/06/2023, 14:34

Sentença

•02/06/2023, 09:33

Sentença

•02/06/2023, 09:33

Despacho

•20/04/2023, 18:23

Decisão

•23/06/2022, 18:17

Decisão

•20/09/2021, 18:47

Decisão

•05/02/2021, 17:18