Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706717-92.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 837.311,41

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/03/2024, 22:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 18:32

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:54

Sentença

•19/02/2024, 18:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2024, 22:22

Transitado em Julgado em 15/03/2024

17/03/2024, 22:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 18:32

Indeferida a petição inicial

19/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706717-92.2022.8.07.0018. REQUERENTE: PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO, PAULO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA, PAULO DE SALES RIOTINTO, PAULO EURIPEDES DE PAIVA, PAULO FIDELIS DE ARAUJO, PAULO GONCALVES DE ALMEIDA, PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO, PAULO JOSE DE CARVALHO, PAULO LIMA MIRANDA, PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO SERGIO DA SILVA CARNEIRO, PAULO SERGIO SENA SANTOS, PAULO TADEU FERREIRA, PEDRO ADALBERTO DE SOUSA, PEDRO ALVES DOS SANTOS, PEDRO ANTONIO VELOSO NETO, PEDRO CORDEIRO DE ARAUJO, PEDRO CRUZ GAMA, PEDRO DE ALCANTARA MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido em apelação (ID 179920660) que deu provimento ao recurso para anular a sentença. II - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte autora cumprir a determinação de emenda de ID 127525013, nos termos do artigo 321 do CPC. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:14

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2023, 17:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PRECLUSÃO LÓGICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. I. Traduz comportamento processual contraditório, incompatível com a boa-fé consagrada no artigo 5º do Código de Processo Civil, aceitar a determinação de emenda da petição inicial para corrigir o polo ativo da demanda, pleitear a dilação do prazo para esse fim e, d

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2022, 14:28

Juntada de certidão

06/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2022, 17:19

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAULO FIDELIS DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO ADALBERTO DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE ALMEIDA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ GAMA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO DE SALES RIOTINTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA CARNEIRO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA MEDEIROS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO TADEU FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO EURIPEDES DE PAIVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SENA SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO VELOSO NETO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO LIMA MIRANDA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:08

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:19

Indeferida a petição inicial

12/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2022, 12:49

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:43

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (REQUERENTE)

08/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOUZA MARTINS CARDOSO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO VELOSO NETO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA CARNEIRO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA MEDEIROS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ GAMA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO LIMA MIRANDA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SENA SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO DE SALES RIOTINTO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO TADEU FERREIRA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO EURIPEDES DE PAIVA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FIDELIS DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO CORDEIRO DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ADALBERTO DE SOUSA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:17

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:59

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/06/2022, 17:32

Desapensado do processo #Oculto#

31/05/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 18:03

Despacho

•19/12/2023, 18:19

Despacho

•19/12/2023, 18:14

Acórdão

•28/09/2023, 15:30

Decisão

•12/09/2022, 17:19

Sentença

•12/08/2022, 17:39

Sentença

•12/08/2022, 17:19

Decisão

•08/07/2022, 12:54

Decisão

•08/07/2022, 12:43

Decisão

•09/06/2022, 17:59

Decisão

•09/06/2022, 17:32

Petição Inicial

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•20/02/2024, 15:54

Sentença

•19/02/2024, 18:32

Despacho

•19/12/2023, 18:19

Despacho

•19/12/2023, 18:14

Acórdão

•28/09/2023, 15:30

Decisão

•12/09/2022, 17:19

Sentença

•12/08/2022, 17:39

Sentença

•12/08/2022, 17:19

Decisão

•08/07/2022, 12:54

Decisão

•08/07/2022, 12:43

Decisão

•09/06/2022, 17:59

Decisão

•09/06/2022, 17:32

Petição Inicial

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 18:03