Cumprimento de sentença 0719032-59.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.158,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

TIAGO DO VALE PIO

CPF

Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

CPF

Autor

G44 MINERACAO

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

OAB/DF 62351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

TIAGO DO VALE PIO

CPF

Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

CPF

Autor

G44 MINERACAO

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

G 44

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

MOHAM

Terceiro

MARCO

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

ALCUNHA

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ANDRE KLEIN

CPF

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

29/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:07

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 18:12

Sentença

•22/04/2026, 18:12

04/05/2026, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

29/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

13/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:52

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:24

Outras decisões

08/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

31/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:00

Recebidos os autos

16/03/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

12/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:02

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

30/01/2026, 03:12

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

22/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:54

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:00

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:38

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:38

Deferido o pedido de TIAGO DO VALE PIO - CPF: 978.756.271-68 (REQUERIDO).

14/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

08/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:13

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:56

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:46

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/09/2025, 06:17

Processo Desarquivado

27/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719032-59.2020.8.07.0007. AUTOR: MARCIO ANDRE KLEIN REVEL: G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA REQUERIDO: SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

28/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/09/2023, 19:14

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 19:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:44

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

18/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:54

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:25

Deferido o pedido de MARCIO ANDRE KLEIN - CPF: 508.847.600-06 (AUTOR).

31/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

31/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/05/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:36

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

20/04/2023, 20:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020

20/04/2023, 20:26

Recebidos os autos

20/04/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

19/04/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:29

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:19

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:38

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:06

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2022, 20:59

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:28

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

07/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

18/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/08/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:29

Publicado Edital em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Expedição de Edital.

30/07/2021, 13:45

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

26/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

20/07/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2021, 21:12

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:54

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:34

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

17/05/2021, 05:22

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 06:18

Juntada de certidão

06/05/2021, 10:42

Juntada de certidão

06/05/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:46

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE KLEIN em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/02/2021, 16:51

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:34

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 17:37

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

10/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2021, 15:55

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2020, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/12/2020, 06:23

Juntada de certidão

15/12/2020, 19:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/12/2020, 14:16

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:39

Recebidos os autos

10/12/2020, 07:39

Declarada incompetência

10/12/2020, 07:39

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:32

Decisão

•08/04/2026, 18:24

Decisão

•08/04/2026, 18:24

Despacho

•16/03/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•15/10/2025, 18:39

Decisão

•14/10/2025, 16:38

Decisão

•02/10/2025, 17:46

Decisão

•02/10/2025, 17:46

Petição

•26/09/2025, 16:56

Sentença

•23/08/2023, 07:57

Sentença

•22/08/2023, 17:00

Decisão

•31/05/2023, 18:25

Todos os documentos(40)

Sentença

•22/04/2026, 18:12

Sentença

•22/04/2026, 18:12

Decisão

•08/04/2026, 18:24

Decisão

•08/04/2026, 18:24

Despacho

•16/03/2026, 21:06

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•15/10/2025, 18:39

Decisão

•14/10/2025, 16:38

Decisão

•02/10/2025, 17:46

Decisão

•02/10/2025, 17:46

Petição

•26/09/2025, 16:56

Sentença

•23/08/2023, 07:57

Sentença

•22/08/2023, 17:00

Decisão

•31/05/2023, 18:25

Decisão

•31/05/2023, 18:25

Decisão

•09/05/2023, 19:01

Decisão

•08/05/2023, 17:17

Decisão

•08/05/2023, 17:17

Outros Documentos

•02/02/2023, 11:32

Decisão

•24/11/2022, 08:41

Decisão

•24/11/2022, 08:06

Decisão

•24/11/2022, 08:06

Despacho

•08/08/2022, 14:16

Decisão

•18/08/2021, 11:26

Decisão

•18/08/2021, 11:26

Despacho

•26/07/2021, 19:01

Despacho

•26/07/2021, 19:01

Despacho

•24/05/2021, 11:34

Anexo

•07/05/2021, 15:44

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•08/04/2021, 16:15

Decisão

•11/02/2021, 15:11

Decisão

•11/02/2021, 15:11

Decisão

•16/12/2020, 15:18

Decisão

•16/12/2020, 15:18

Decisão

•10/12/2020, 07:39

Decisão

•10/12/2020, 07:39