Execução de Título Extrajudicial 0719398-54.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.492,68

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 14:30

Processo Desarquivado

20/12/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 181021244. Verifico que a parte exequente não possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Por seu turno, a parte executada não foi localizada nos endereços descritos nos autos o que evidencia que não é domiciliada nesta Circunscrição Judiciária. Como se sabe, a competência no microssistema dos Juizados Cíveis é firmada pelo foro do domicílio da parte requerida, consoante artigo 4º, I, da Lei 9099/95. Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo domicílio da parte requerida e ajuizar a ação no foro do domicílio dessa parte. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 23:59

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:32

Extinto o processo por incompetência territorial

15/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/12/2023, 14:30

Processo Desarquivado

20/12/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 181021244. Verifico que a parte exequente não possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Por seu turno, a parte executada não foi localizada nos endereços descritos nos autos o que evidencia que não é domiciliada nesta Circunscrição Judiciária. Como se sabe, a competência no microssistema dos Juizados Cíveis é firmada pelo foro do domicílio da parte requerida, consoante artigo 4º, I, da Lei 9099/95. Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo domicílio da parte requerida e ajuizar a ação no foro do domicílio dessa parte. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 23:59

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:32

Extinto o processo por incompetência territorial

15/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:01

Outras decisões

05/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

28/11/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/11/2023, 04:54

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localiz Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/10/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/10/2023, 02:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719398-54.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: MARCOS DE SOUSA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de Título Executivo Extrajudicial, sob o rito da Lei 9.099/95. 1. Cite-se a parte executada para pagamento do dé

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:05

Outras decisões

29/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

29/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 02:26

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 16:32

Sentença

•15/12/2023, 16:32

Decisão

•05/12/2023, 16:01

Decisão

•05/12/2023, 16:01

Decisão

•29/09/2023, 15:05

Decisão

•29/09/2023, 15:05