Execução de Título Extrajudicial 0729414-79.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729414-79.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2024, 12:42

Processo Desarquivado

08/05/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:24

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729414-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO CRISPIM NETO EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, V E B COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n.º 9.099/95, art. 14, § 1º, I). Apesar das diligências realizadas pelo exequente e por este Juízo, não se obteve êxito na localização do executado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 Indefiro o requerimento deduzido pelo autor em ID 192495573, porquanto o ajuizamento de nova ação perante o Juízo Cível comum não depende da certificação solicitada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. documento assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729414-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO CRISPIM NETO EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, V E B COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO A parte autora, em petição de ID 190210702, pugnou pelo prosseguimento do feito, uma vez que a diligência realizada na QNP 14, conjunto D, casa 20, quando o Sr. Oficial de Justiça foi atendido pela ex-esposa do executado, deve ser entendida como citação válida, tendo em vista que o referido endereço é o mesmo indicado pelo devedor aos órgãos públicos, como DETRAN-DF. Ocorre que não há como se afirmar que o réu efetivamente tenha tomado conhecimento da presente ação de execução, até porque o endereço diligenciado é domicílio de sua ex-esposa. Neste contexto, necessário esclarecer que o processamento do feito, sem a regular citação do requerido, impõe a nulidade de todos os atos posteriores ao despacho que determinou a citação que não se realizou, não tendo a relação processual se estabelecido de modo válido e regular. Insta destacar que, ainda que se busque prestigiar a informalidade e a simplicidade dos atos praticados no âmbito dos Juizados Especiais, não se pode descurar da observância do princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ademais, o princípio do contraditório é a base do direito processual moderno, sendo a citação válida pressuposto processual de validade do processo. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o requerimento de ID 190210702. Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado dos requeridos, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

08/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 15:52

Sentença

•11/04/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729414-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO CRISPIM NETO EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, V E B COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 17/04/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_03_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/02/2024 15:17 EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729414-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO CRISPIM NETO EXECUTADO: VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, V E B COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/02/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 08/01/2024 22:18 EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

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