Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736266-38.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS POTTKER

CPF

Autor

GERSON POTTKER

CPF

Autor

VALERIANO ORTEGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ZANATTA

OAB/DF 38922·CPF·Representa: Autor

CLEOMIRTES DO SOCORRO JOSE PIRES

OAB/DF 28755·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

CARLOS POTTKER

CPF

Autor

GERSON POTTKER

CPF

Autor

VALERIANO ORTEGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de GERSON POTTKER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:21

Todas as movimentações(98)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 16:39

Despacho

•18/06/2024, 12:03

28/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de GERSON POTTKER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 16:14

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/05/2024, 13:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

28/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de agravo

27/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:07

Recurso Especial não admitido

27/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

27/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

27/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2024, 16:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:01

Conhecido o recurso de GERSON POTTKER - CPF: 228.365.780-68 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/12/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:18

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:18

Recebidos os autos

09/11/2023, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 22:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

08/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/11/2023, 18:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:46

Processo Reativado

07/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:57

Baixa Definitiva

21/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:08

Publicado Ementa em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:42

Conhecido o recurso de CARLOS POTTKER - CPF: 483.224.580-53 (APELANTE) e provido

23/09/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 16:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/06/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:48

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/05/2022, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/05/2022, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

16/05/2022, 07:36

Recebidos os autos

16/05/2022, 07:36

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:56

Agravo

•27/05/2024, 18:18

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Decisão

•27/04/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 17:29

Acórdão

•18/03/2024, 21:14

Despacho

•10/11/2023, 15:27

Despacho

•09/11/2023, 22:34

Decisão

•03/10/2023, 21:43

Sentença

•29/09/2023, 16:03

Decisão

•29/08/2023, 00:04

Decisão

•24/07/2023, 22:03

Decisão

•10/04/2023, 21:13

Decisão

•02/03/2023, 17:46

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/06/2024, 16:39

Despacho

•18/06/2024, 12:03

Agravo

•27/05/2024, 18:18

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Decisão

•27/04/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 17:29

Acórdão

•18/03/2024, 21:14

Despacho

•10/11/2023, 15:27

Despacho

•09/11/2023, 22:34

Decisão

•03/10/2023, 21:43

Sentença

•29/09/2023, 16:03

Decisão

•29/08/2023, 00:04

Decisão

•24/07/2023, 22:03

Decisão

•10/04/2023, 21:13

Decisão

•02/03/2023, 17:46

Decisão

•30/11/2022, 13:50

Decisão

•26/10/2022, 07:37

Acórdão

•27/09/2022, 14:31

Despacho

•01/06/2022, 14:55

Despacho

•31/05/2022, 15:48

Sentença

•25/03/2022, 14:53

Sentença

•25/03/2022, 14:53

Sentença

•25/03/2022, 14:43

Sentença

•25/03/2022, 14:43

Decisão

•16/02/2022, 21:32

Decisão

•16/02/2022, 21:32

Anexo

•10/02/2022, 22:17

Decisão

•30/11/2021, 07:31

Decisão

•30/11/2021, 07:31

Decisão

•18/10/2021, 19:14

Decisão

•18/10/2021, 19:14

Anexos da petição inicial

•15/10/2021, 17:17

Anexos da petição inicial

•15/10/2021, 17:17