Cumprimento de sentença 0701303-06.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.476,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 11:31

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:15

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:42

Juntada de certidão

24/08/2024, 03:05

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

13/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 09/09/2024

11/09/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 15:32

Sentença

•09/09/2024, 15:32

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:15

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:42

Juntada de certidão

24/08/2024, 03:05

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:31

Outras decisões

07/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/07/2024, 22:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:52

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:52

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:09

Determinada a emenda à inicial

28/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/06/2024, 22:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/06/2024, 13:04

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:06

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:31

Determinada a emenda à inicial

05/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/05/2024, 19:04

Processo Desarquivado

19/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:12

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024 12:42:30. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024 11:12:44. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

12/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/04/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÍVIDA PRESCRITA. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NA PLATAFORMA “ACORDO CERTO”. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCLUSÃO DO NOME DA PLATAFORMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC. 1. A prescrição constitui a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei. Reconhecida a prescrição, o direito subjetivo continua a existir incólume, mas tem encobertas a sua exigibilidade e a sua impositividade. 2. A responsabilidade civil, sendo uma consequência do inadimplemento contratual ou de um ato ilícito danoso, exige a presença de certos requisitos para sua efetivação, quais sejam: conduta dolosa ou culposa, nexo causal e o dano propriamente dito. Cobrança administrativa de dívida anteriormente a discussão judicial em que se reconhece a prescrição, a rigor, não enseja reparação por danos morais, uma vez que não havia ilicitude na conduta. 3. O cadastramento de dívida na plataforma "Acordo Certo" não tem o condão de violar os direitos da personalidade de forma a macular a honra ou a dignidade da pessoa a ponto de ensejar dano moral. 4. Como corolário da prescrição e da declaração de inexigibilidade da dívida, não deve subsistir registros da dívida em órgão de proteção, mesmo que voltado apenas a cobrança amigável. 5. A hipótese de aplicação do §8º-A do artigo 85 do CPC está associada a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade prevista no §8º do mesmo dispositivo. O §8º-A do artigo 85 não tem aplicação quando os honorários são fixados pela regra geral do §2º do artigo em voga. 6. Apelo parcialmente provido.

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte AUTORA, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( X ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do

04/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 20:22

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:38

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte autora em face da sentença de ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte autora em face da sentença de ID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

08/08/2023, 20:41

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte (x ) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 166532868, (x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023 15:13 Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 11:35

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, proposta por MARIA APARECIDA POLIANA B

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701303-06.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, proposta por MARIA APARECIDA POLIANA B

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/07/2023, 21:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 20:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/07/2023, 20:29

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:28

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:38

Outras decisões

30/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/06/2023, 19:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:14

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2023, 17:38

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2023, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:58

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA POLIANA BRITO DO NASCIMENTO - CPF: 003.409.331-19 (AUTOR).

24/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/02/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 12:44

Decisão

•07/08/2024, 14:30

Decisão

•07/08/2024, 14:30

Decisão

•28/06/2024, 14:09

Decisão

•28/06/2024, 14:09

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Petição

•18/05/2024, 15:09

Acórdão

•26/02/2024, 21:42

Sentença

•09/08/2023, 16:12

Sentença

•08/08/2023, 20:06

Sentença

•08/08/2023, 20:06

Sentença

•18/07/2023, 17:08

Sentença

•17/07/2023, 20:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/09/2024, 15:32

Sentença

•09/09/2024, 15:32

Decisão

•07/08/2024, 14:30

Decisão

•07/08/2024, 14:30

Decisão

•28/06/2024, 14:09

Decisão

•28/06/2024, 14:09

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Decisão

•05/06/2024, 14:31

Petição

•18/05/2024, 15:09

Acórdão

•26/02/2024, 21:42

Sentença

•09/08/2023, 16:12

Sentença

•08/08/2023, 20:06

Sentença

•08/08/2023, 20:06

Sentença

•18/07/2023, 17:08

Sentença

•17/07/2023, 20:21

Sentença

•17/07/2023, 20:21

Decisão

•30/06/2023, 19:38

Decisão

•30/06/2023, 19:38

Decisão

•24/02/2023, 10:58

Decisão

•24/02/2023, 10:58