Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0019819-89.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 248.256,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

DJACI ALVES FALCAO NETO

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDMUNDO FATUCH BARCAT

CPF

Autor

JOSE BARACAT

CPF

Autor

DJACI ALVES FALCAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA PEREIRA SANTANA

OAB/MG 112046·CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Autor

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF 52555·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DJACI ALVES FALCAO NETO

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDMUNDO FATUCH BARCAT

CPF

Autor

JOSE BARACAT

CPF

Autor

DJACI ALVES FALCAO NETO

CPF

Reu

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LIVIA PEREIRA SANTANA

OAB/MG 112046·CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Autor

MONICK DE SOUZA QUINTAS

OAB/DF 52555·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/DF 19132·CPF·Representa: Réu

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB/GO 48603·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SANTOS VILELA

OAB/DF 51426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de DJACI ALVES FALCAO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(227)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 19:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 15:22

Despacho

•23/09/2023, 18:23

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legal

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Acessibilidade

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16/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de DJACI ALVES FALCAO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2023, 13:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de agravo

28/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:10

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 15:04

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023, 15:04

Recurso Especial não admitido

28/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/06/2023, 13:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 06:23

Juntada de certidão

23/05/2023, 06:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2023, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2023, 18:57

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:25

Conhecido o recurso de DJACI ALVES FALCAO NETO - CPF: 010.067.434-80 (APELANTE) e não-provido

19/04/2023, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 19:26

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 15:29

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:55

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado

21/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:20

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/01/2023, 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2023, 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 18:00

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:06

Conhecido o recurso de DJACI ALVES FALCAO NETO - CPF: 010.067.434-80 (RECORRENTE) e não-provido

14/12/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 16:26

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:18

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:04

Juntada de certidão

11/12/2022, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:34

Juntada de certidão

25/11/2022, 22:22

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2022, 17:49

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:36

Recebidos os autos

28/10/2022, 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:17

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/09/2022, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/09/2022, 18:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

09/09/2022, 16:46

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:45

Processo Reativado

09/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

09/09/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 08/09/2022

09/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

27/07/2022, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/03/2022, 21:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/03/2022, 08:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:09

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:17

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/11/2021, 08:39

Juntada de certidão

07/02/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

06/01/2021, 17:42

Juntada de certidão

06/01/2021, 17:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/12/2020, 18:13

Decorrido prazo de DJACI ALVES FALCAO NETO - CPF: 010.067.434-80 (RECORRENTE) em 15/12/2020.

16/12/2020, 18:12

Decorrido prazo de DJACI ALVES FALCAO NETO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:19

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/12/2020, 15:09

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:28

Publicado Certidão em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/11/2020, 15:46

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de agravo

09/11/2020, 11:17

Publicado Decisão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/10/2020, 13:43

Recebidos os autos

09/10/2020, 13:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO - (em grau de recurso)

09/10/2020, 13:43

Recurso Especial não admitido

09/10/2020, 13:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:55

Publicado Certidão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2020, 12:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para SERECO2 - (em grau de recurso)

01/09/2020, 17:20

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:19

Decorrido prazo de DJACI ALVES FALCAO NETO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2020, 19:37

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Publicado Acórdão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Recebidos os autos

31/07/2020, 22:10

Conhecido o recurso de DJACI ALVES FALCAO NETO - CPF: 010.067.434-80 (APELANTE) e não-provido

29/07/2020, 21:15

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 20:53

Juntada de certidão

27/07/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:40

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:19

Deliberado em Sessão - adiado

22/07/2020, 20:13

Recebidos os autos

21/07/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

21/07/2020, 16:55

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:31

Juntada de certidão

20/07/2020, 19:57

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:38

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 234.

26/06/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

28/04/2020, 11:46

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:14

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

31/03/2020, 11:13

Recebidos os autos

27/03/2020, 19:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

27/03/2020, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

27/03/2020, 16:34

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

18/03/2020, 14:57

Recebidos os autos

17/03/2020, 16:37

Recebidos os autos

17/03/2020, 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

16/03/2020, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

16/03/2020, 11:52

Recebidos os autos

13/03/2020, 20:10

Recebidos os autos

13/03/2020, 20:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/03/2020, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

03/03/2020, 15:18

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:09

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 02:19

Recebidos os autos

28/02/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:14

Recebidos os autos

27/02/2020, 10:38

Recebidos os autos

27/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

27/02/2020, 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

21/02/2020, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

21/02/2020, 11:21

Juntada de certidão

21/02/2020, 11:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/02/2020, 20:49

Recebidos os autos

20/02/2020, 20:49

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 17:22

Agravo

•28/07/2023, 17:14

Decisão

•06/07/2023, 09:10

Decisão

•28/06/2023, 15:04

Acórdão

•25/04/2023, 20:25

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Despacho

•31/01/2023, 18:52

Despacho

•31/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 18:00

Acórdão

•16/12/2022, 16:25

Acórdão

•16/12/2022, 10:45

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 22:51

Petição

•22/09/2022, 21:46

Despacho

•13/09/2022, 15:58

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/09/2023, 15:22

Despacho

•23/09/2023, 18:23

Agravo

•28/07/2023, 17:14

Decisão

•06/07/2023, 09:10

Decisão

•28/06/2023, 15:04

Acórdão

•25/04/2023, 20:25

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Despacho

•31/01/2023, 18:52

Despacho

•31/01/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 18:00

Acórdão

•16/12/2022, 16:25

Acórdão

•16/12/2022, 10:45

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 22:51

Petição

•22/09/2022, 21:46

Despacho

•13/09/2022, 15:58

Despacho

•13/09/2022, 14:17

Decisão

•09/09/2022, 14:35

Despacho

•03/12/2020, 15:09

Agravo

•09/11/2020, 11:17

Agravo

•09/11/2020, 11:17

Decisão

•13/10/2020, 09:48

Decisão

•09/10/2020, 13:43

Acórdão

•31/07/2020, 22:11

Acórdão

•31/07/2020, 21:21

Despacho

•21/07/2020, 19:14

Despacho

•21/07/2020, 17:35

Despacho

•28/02/2020, 14:33

Despacho

•28/02/2020, 14:14

Sentença

•29/11/2019, 15:16

Sentença

•28/11/2019, 18:54

Despacho

•06/09/2019, 14:52

Despacho

•21/08/2019, 15:13

Sentença

•12/08/2019, 14:01

Sentença

•09/08/2019, 22:29

Despacho

•26/06/2019, 13:55

Despacho

•17/06/2019, 15:43

Decisão

•13/06/2018, 13:26

Despacho

•13/06/2018, 13:26

Decisão

•13/06/2018, 13:26

Decisão

•13/06/2018, 13:26

Decisão

•13/06/2018, 13:26