Agravo em Recurso Especial 0019819-89.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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DJACI ALVES FALCAO NETO

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Autor

LIVIA PEREIRA SANTANA

OAB/MG 112046·CPF·Representa: Autor

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

OAB/PE 40768·CPF·Representa: Autor

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB/DF 23523·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB/DF 20146·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB/DF 23802·CPF·Representa: Autor

LIVIA PEREIRA SANTANA

OAB/MG 112046·CPF·Representa: Autor

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

OAB/PE 40768·CPF·Representa: Autor

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB/DF 23523·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PRATES SIMOES

OAB/DF 51732·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 749892/2022

31/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição 749892/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/08/2022

31/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694033/2022

17/08/2022, 18:01

Protocolizada Petição 694033/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:57

Conheço do agravo de DJACI ALVES FALCAO NETO para dar provimento ao Recurso Especial

12/08/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

12/08/2022, 23:10

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 579409/2022

05/07/2022, 12:31

Protocolizada Petição 579409/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/07/2022

05/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 230237/2022

30/03/2022, 18:01

Protocolizada Petição 230237/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 30/03/2022

30/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/04/2021, 18:02

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 749892/2022

31/08/2022, 12:21

Protocolizada Petição 749892/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/08/2022

31/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694033/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 23:10

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legal

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17/08/2022, 18:01

Protocolizada Petição 694033/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:57

Conheço do agravo de DJACI ALVES FALCAO NETO para dar provimento ao Recurso Especial

12/08/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

12/08/2022, 23:10

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 579409/2022

05/07/2022, 12:31

Protocolizada Petição 579409/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 05/07/2022

05/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 230237/2022

30/03/2022, 18:01

Protocolizada Petição 230237/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 30/03/2022

30/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/04/2021, 18:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/04/2021, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2021, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

06/01/2021, 18:36