Execução Fiscal 0028747-54.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 63.093,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS SOLANO ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARISTON VIEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

PALITO PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA

CPF

Reu

JOSE EDIVALDO LIMA

CPF

Reu

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 09:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:25

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 09:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 16:23

Decisão

•22/08/2025, 16:23

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Acessibilidade

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22/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:19

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/10/2023, 08:04

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028747-54.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PALITO PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS LTDA, JOSE EDIVALDO LIMA, CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA, SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz(a) de Direito Substituto( Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/09/2023, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/05/2023, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES BEZERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:53

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:03

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:03

Expedição de Edital.

09/01/2023, 15:42

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 15:21

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 06:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 22:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2022, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:26

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:12

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO LIMA em 11/11/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO LIMA em 10/11/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/11/2021, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2021, 23:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2021, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2021, 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/10/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2021, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/10/2021, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:46

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:40

Decisão interlocutória - deferimento

27/08/2021, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:38

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de PALITO PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:02

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 08:31

Decisão

•30/05/2023, 17:45

Decisão

•14/12/2022, 15:21

Decisão

•04/02/2022, 18:12

Decisão

•27/08/2021, 15:40

Despacho

•07/04/2021, 10:03

Despacho

•06/04/2021, 19:38

Despacho

•03/05/2018, 08:31

Despacho

•03/05/2018, 08:31

Despacho

•03/05/2018, 08:31