Dúvida 0700016-90.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Autor

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NAO HA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENOQUE BARROS TEIXEIRA

OAB/DF 20428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Autor

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NAO HA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MANOEL ARISTIDES SOBRINHO

Terceiro

NAO HA

Reu

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:31

Determinado o arquivamento

20/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. DÚVIDA REGISTRÁRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BENEFÍCIO DE REDUÇÃO. LEI DISTRITAL N° 7.036/2021. DATA DA PRENOTAÇÃO. FATO GERADOR. PAGAMENTO REALIZADO. TERMO DE QUITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. COMPLEMENTO DO VALOR. EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DESCABIDA. DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS. ISENÇÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que no procedimento de dúvida registral julgou procedente a exigê

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 12:45

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:31

Determinado o arquivamento

20/11/2023, 13:31

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 13:31

Acórdão

•29/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - CIVIL. APELAÇÃO. DÚVIDA REGISTRÁRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BENEFÍCIO DE REDUÇÃO. LEI DISTRITAL N° 7.036/2021. DATA DA PRENOTAÇÃO. FATO GERADOR. PAGAMENTO REALIZADO. TERMO DE QUITAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. COMPLEMENTO DO VALOR. EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DESCABIDA. DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS. ISENÇÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que no procedimento de dúvida registral julgou procedente a exigê

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 12:45

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:53

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 16:03

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 19:43

Expedição de Portaria.

31/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:06

Expedição de Portaria.

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 15:19

Expedição de Portaria.

08/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

08/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/02/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:16

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

11/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:47

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

06/01/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:02

Sentença

•18/05/2023, 12:53

Sentença

•17/05/2023, 16:03

Despacho

•16/01/2023, 17:16

Despacho

•10/01/2023, 15:47