Procedimento Comum Cível 0701610-50.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 58.668,78

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 18:33

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 18:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

11/07/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 02:07

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

10/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(185)

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 18:33

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Acórdão

•01/12/2025, 17:05

20/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 18:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

11/07/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 02:07

Recebidos os autos

11/07/2025, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

10/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

09/07/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:26

Outras decisões

27/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 17:28

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

07/05/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

22/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2024, 22:36

Publicado Ata em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Ata em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Publicado Ata em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:15, Vara Cível do Guará.

07/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:58

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

30/07/2024, 23:44

Indeferido o pedido de MARCUS BERNARDES DE ARAUJO - CPF: 828.894.811-15 (AUTOR)

30/07/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:57

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:12

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 01:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:15, Vara Cível do Guará.

19/06/2024, 00:48

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de MARCUS BERNARDES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/01/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:50

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/12/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701610-50.2020.8.07.0014. AUTOR: MARCUS BERNARDES DE ARAUJO REU: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME, GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR DECISÃO Ante o teor do r. acórdão n. 1759590 (ID: 177043431), retomo o prosseguimento do feito. Desse modo, em conformidade com o provimento referenciado, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento com vistas à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (ID: 71757204). Cumpram-se as diligências necessárias. Em relação à intimação das testemunhas, deverá ser observado o que dispõem o art. 455 e §§ 1.º ao 5.º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de dezembro de 2023 18:30:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701610-50.2020.8.07.0014. AUTOR: MARCUS BERNARDES DE ARAUJO REU: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME, GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR DECISÃO Ante o teor do r. acórdão n. 1759590 (ID: 177043431), retomo o prosseguimento do feito. Desse modo, em conformidade com o provimento referenciado, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento com vistas à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (ID: 71757204). Cumpram-se as diligências necessárias. Em relação à intimação das testemunhas, deverá ser observado o que dispõem o art. 455 e §§ 1.º ao 5.º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de dezembro de 2023 18:30:05. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/11/2023, 17:13

Recebidos os autos

02/11/2023, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - Apelação Cível – Cobrança – Contrato verbal – Necessidade de pro dução de prova oral oportunamente requerida – Julgamento antecipado de improcedência por falta de provas – Cerceamento de defesa configurado – Sentença cassada.

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 20:51

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:47

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 21:27

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:47

Recebidos os autos

08/12/2022, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 19:12

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

11/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 22:13

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:13

Julgado improcedente o pedido

10/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de GERALDO MENDES BARRADAS JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de MARCUS BERNARDES DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:37

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 00:30

Recebidos os autos

13/12/2021, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:06

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 14:34

Recebidos os autos

18/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de MARCUS BERNARDES DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:07

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2021, 23:04

Recebidos os autos

12/03/2021, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/02/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:25

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:40

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de MARCUS BERNARDES DE ARAUJO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 20:15

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:53

Recebidos os autos

14/08/2020, 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/08/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 20:48

Juntada de Petição de réplica

10/08/2020, 22:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2020, 10:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2020, 10:47

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/07/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

29/05/2020, 23:32

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2020, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2020, 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2020, 17:50

Recebidos os autos

15/05/2020, 13:09

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 20:24

Sentença

•11/07/2025, 12:25

Sentença

•11/07/2025, 02:07

Decisão

•27/06/2025, 13:26

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Sentença

•07/05/2025, 02:30

Anexo

•07/08/2024, 13:58

Decisão

•02/08/2024, 19:56

Decisão

•30/07/2024, 23:44

Despacho

•18/06/2024, 23:20

Despacho

•18/06/2024, 19:10

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Acórdão

•29/09/2023, 10:23

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/02/2026, 10:07

Acórdão

•01/12/2025, 17:05

Sentença

•11/07/2025, 12:25

Sentença

•11/07/2025, 02:07

Decisão

•27/06/2025, 13:26

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Sentença

•07/05/2025, 02:30

Anexo

•07/08/2024, 13:58

Decisão

•02/08/2024, 19:56

Decisão

•30/07/2024, 23:44

Despacho

•18/06/2024, 23:20

Despacho

•18/06/2024, 19:10

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Decisão

•18/12/2023, 13:56

Acórdão

•29/09/2023, 10:23

Sentença

•08/12/2022, 19:12

Sentença

•08/12/2022, 19:12

Sentença

•11/10/2022, 15:36

Sentença

•10/10/2022, 16:13

Decisão

•13/12/2021, 11:27

Decisão

•13/12/2021, 00:30

Despacho

•18/07/2021, 23:21

Despacho

•18/07/2021, 14:34

Decisão

•14/03/2021, 23:29

Decisão

•12/03/2021, 23:04

Decisão

•09/12/2020, 17:36

Decisão

•07/12/2020, 14:00

Decisão

•01/06/2020, 12:41

Decisão

•29/05/2020, 23:32

Decisão

•15/05/2020, 13:09