Baixa Definitiva
26/08/2024, 14:45Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024, 14:44Juntada de decisão de tribunais superiores
26/08/2024, 14:42Juntada de decisão de tribunais superiores
26/08/2024, 14:40Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024, 16:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2023, 23:27Juntada de certidão
17/10/2023, 23:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 09:04Decorrido prazo de CAROLINA MARIA DOS SANTOS BRANDAO LACERDA DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Decorrido prazo de CAROLINA MARIA DOS SANTOS BRANDAO LACERDA DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:20Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:20Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:34