Agravo em Recurso Especial 0707342-97.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS CLARAS POSTO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Partes do Processo(7)

GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA

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Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

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DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA

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ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

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AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 LTDA

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Reu

MILLENNIUM GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80763/2024

08/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 80763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:51

Não conhecido o recurso de GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA

05/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188358/2023

06/12/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1188358/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1187139/2023

06/12/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1187139/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/12/2023

06/12/2023, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/12/2023

01/12/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/11/2023, 18:58

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80763/2024

08/02/2024, 18:06

Protocolizada Petição 80763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

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06/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:51

Não conhecido o recurso de GT OPERACOES DE LOGISTICA DEDICADA LTDA

05/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188358/2023

06/12/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1188358/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1187139/2023

06/12/2023, 16:16

Protocolizada Petição 1187139/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/12/2023

06/12/2023, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/12/2023

01/12/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303809528. Publicação prevista para 01/12/2023)

30/11/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/10/2023, 14:20