Procedimento Comum Cível 0706329-82.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.219,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:02

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:51

Processo Desarquivado

31/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

23/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 14:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:02

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:51

Processo Desarquivado

31/01/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

23/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:36

Homologada a Transação

22/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) SISBAJUD. Certifico, ainda, que foram juntadas respostas das consultas aos demais Sistemas, no ID 181803560. De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre as pesquisas realizadas perante os diversos sistemas, bem como para que INFORME, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuito de promover o andamento do feito. BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2023 17:52:11. ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:52

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO A parte requerente formulou pedido de pesquisa de possíveis endereços do sócio da empresa requerida FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME (Felipe Augusto Martins, CPF 374.307.748- 57) nos sistemas informatizados. DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com o RENAJUD, a Receita Federal, banco central e o CAGED, ficando indeferido quanto aos demais sistemas. Obtidas as informações, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da liminar, citação e intimação para cumprimento de sentença. O Código de Processo Civil determina de forma clara a aplicação do princípio da cooperação (art. 6°) pelo qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, abstenha-se a parte de formular pedidos genéricos (sem indicação) de realização de diligência nos eventuais endereços encontrados. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito documento datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 08:34

Outras decisões

30/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A DECISÃO A citação por edital é medida excepcional, cuja autorização exige a prévia realização de todos os esforços para localização do réu. No cas Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:47

Outras decisões

09/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:21

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por SINDKREI PAIXÃO DE OLIVEIRA contra a sentença proferida nestes autos (ID 171817023), por m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2023, 16:27

Outras decisões

07/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:06

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte (X) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 172559809, (X) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / (X) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2023, 12:58

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A SENTENÇA A parte autora requer que a citação de FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME seja realizada por meio de edital. Alega que havia ajuizado idê Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/09/2023, 17:01

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado (QRCODE), para acesso à sala Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 167416193. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. A parte autora aderiu ao "Juízo 100

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 21:20

Recebida a emenda à inicial

15/08/2023, 21:20

Concedida a gratuidade da justiça a SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA - CPF: 830.980.381-87 (REQUERENTE).

15/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2023, 20:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706329-82.2023.8.07.0010. REQUERENTE: SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME, BANCO SAFRA S A DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorári Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 23:08

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/07/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 16:36

Sentença

•22/01/2024, 16:36

Decisão

•30/11/2023, 08:34

Decisão

•30/11/2023, 08:34

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Decisão

•07/10/2023, 16:27

Decisão

•07/10/2023, 16:27

Sentença

•15/09/2023, 18:21

Sentença

•15/09/2023, 18:21

Decisão

•15/08/2023, 21:20

Decisão

•15/08/2023, 21:20

Decisão

•17/07/2023, 23:08

Decisão

•17/07/2023, 23:08

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 18:24