Baixa Definitiva
16/05/2025, 15:18Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
16/05/2025, 15:18Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
16/05/2025, 15:18Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 15:17Expedição de Certidão.
16/05/2025, 15:16Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 15:15Recebidos os autos
15/05/2025, 15:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025, 15:11Recebidos os autos
15/05/2025, 15:11Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025, 15:11Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:11Recebidos os autos
14/05/2025, 14:35Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025, 14:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025, 14:24Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025, 14:24