Monitória 0710514-03.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.881,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/04/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710514-03.2022.8.07.0010. AUTOR: ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REVEL: ALEX HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA proposta por ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de ALEX HENRIQUE DA SILVA. No ID 188245505 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação do acordo. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 142467312. Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:35

Recebidos os autos

19/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:26

Homologada a Transação

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ALEX HENRIQUE DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:46

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/04/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710514-03.2022.8.07.0010. AUTOR: ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REVEL: ALEX HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA proposta por ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de ALEX HENRIQUE DA SILVA. No ID 188245505 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação do acordo. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 142467312. Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 08:35

Recebidos os autos

19/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:26

Homologada a Transação

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ALEX HENRIQUE DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:46

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 7.570,00 (sete mil quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data de emissão da cártula e juros de mora a partir da data da primeira apresentação para compensação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º,do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Se nada for requerido, arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/12/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710514-03.2022.8.07.0010. AUTOR: ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME REU: ALEX HENRIQUE DA SILVA DECISÃO À Secretaria para desmarcar a opção "Juízo 100% Digital", conforme pedido expresso formulado pela parte requerida (petição retro). Cumpra-se. Citada (ID 168598733), a parte ré não aprese Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 21:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:45

Decretada a revelia

29/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de ALEX HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/08/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:13

Desentranhado o documento

13/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:12

Juntada de consulta sisbajud

13/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:41

Juntada de consulta siel

05/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:45

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 05:32

Recebidos os autos

02/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/03/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

19/03/2023, 15:57

Indeferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (AUTOR)

19/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/02/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:08

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 17:50

Recebidos os autos

01/12/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/11/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 09:10

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 08:26

Sentença

•19/03/2024, 08:26

Sentença

•05/02/2024, 11:04

Sentença

•05/02/2024, 11:04

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Despacho

•02/04/2023, 13:55

Decisão

•19/03/2023, 15:57

Decisão

•19/03/2023, 15:57

Decisão

•05/12/2022, 13:08

Decisão

•01/12/2022, 17:50