Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716161-40.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.035.702,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

CNPJ

Autor

SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Autor

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB/DF 38383·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

CNPJ

Autor

SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

CNPJ

Reu

SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO PINHEIRO PINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL CALIXTO HOLMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Autor

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB/DF 38383·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Autor

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Réu

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Réu

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Réu

OLDAIR GERALDO GOMES

OAB/DF 20919·CPF·Representa: Réu

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB/DF 38383·CPF·Representa: Réu

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB/DF 25488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:29

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 02/05/2024

09/05/2024, 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/05/2024, 11:18

Despacho

•29/09/2023, 15:44

23/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2023, 10:35

Recebidos os autos

05/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 22:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2023, 14:32

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:31

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de agravo

03/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 22:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 16:39

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:39

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 16:39

Recurso Especial não admitido

05/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2023, 10:11

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 22:00

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:12

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2023, 16:04

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/05/2023, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:47

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:40

Conhecido o recurso de ANIF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 51.035.236/0001-02 (EMBARGANTE), CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA - CNPJ: 00.043.471/0001-87 (EMBARGANTE), SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.995.336/0001-95 (EMBARGANTE) e SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.629.584/0001-69 (EMBARGANTE) e não-provido

20/04/2023, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:45

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/01/2023, 14:34

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2023, 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:06

Conhecido em parte o recurso de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 10.995.336/0001-95 (APELANTE) e não-provido

24/11/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 13:28

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:15

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:27

Recebidos os autos

14/07/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 23:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/07/2022, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/06/2022, 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 16:18

Desentranhado o documento

30/06/2022, 16:18

Desentranhado o documento

30/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 23:09

Recebidos os autos

29/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:47

Despacho

•23/09/2023, 18:29

Agravo

•03/08/2023, 17:37

Agravo

•03/08/2023, 15:58

Decisão

•11/07/2023, 14:03

Decisão

•11/07/2023, 14:02

Decisão

•05/07/2023, 16:39

Decisão

•05/07/2023, 16:39

Despacho

•02/05/2023, 19:07

Despacho

•02/05/2023, 17:34

Acórdão

•26/04/2023, 12:42

Despacho

•23/01/2023, 18:52

Despacho

•23/01/2023, 18:45

Acórdão

•25/11/2022, 14:03

Todos os documentos(41)

TipoProcessoDocumento#870

•09/05/2024, 11:18

Despacho

•29/09/2023, 15:44

Despacho

•23/09/2023, 18:29

Agravo

•03/08/2023, 17:37

Agravo

•03/08/2023, 15:58

Decisão

•11/07/2023, 14:03

Decisão

•11/07/2023, 14:02

Decisão

•05/07/2023, 16:39

Decisão

•05/07/2023, 16:39

Despacho

•02/05/2023, 19:07

Despacho

•02/05/2023, 17:34

Acórdão

•26/04/2023, 12:42

Despacho

•23/01/2023, 18:52

Despacho

•23/01/2023, 18:45

Acórdão

•25/11/2022, 14:03

Despacho

•15/07/2022, 11:27

Despacho

•14/07/2022, 23:47

Sentença

•27/04/2022, 19:37

Sentença

•27/04/2022, 19:37

Sentença

•29/03/2022, 17:39

Sentença

•29/03/2022, 17:39

Decisão

•03/03/2022, 18:06

Decisão

•03/03/2022, 18:06

Decisão

•03/12/2021, 11:04

Decisão

•03/12/2021, 11:04

Anexo

•02/12/2021, 14:58

Anexo

•02/12/2021, 14:58

Anexo

•02/12/2021, 14:58

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 18:19

Decisão

•04/11/2021, 18:36

Decisão

•04/11/2021, 18:36

Decisão

•27/08/2021, 20:55

Decisão

•27/08/2021, 20:55

Comunicações

•25/05/2021, 23:27

Decisão

•21/05/2021, 17:23

Decisão

•21/05/2021, 17:23

Decisão

•20/05/2021, 14:10

Decisão

•20/05/2021, 14:10

Decisão

•19/05/2021, 16:30

Decisão

•19/05/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 23:56