Embargos de Declaração Cível 0718423-08.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.848,77

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS KENNEDY DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

FRANCISCA SHIRLENE CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE GONCALVES VIANA

OAB/DF 49591·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO

OAB/DF 38436·CPF·Representa: Autor

BARBARA DATYSGELD DE LIMA

OAB/SP 391490·CPF·Representa: Autor

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB/RJ 91274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS KENNEDY DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

FRANCISCA SHIRLENE CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Autor

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A

Terceiro

VISA PLATINUM

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ITAU CARD)

Terceiro

AIG SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS KENNEDY DE SOUSA SOARES

CPF

Reu

FRANCISCA SHIRLENE CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE GONCALVES VIANA

OAB/DF 49591·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO

OAB/DF 38436·CPF·Representa: Autor

BARBARA DATYSGELD DE LIMA

OAB/SP 391490·CPF·Representa: Autor

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB/RJ 91274·CPF·Representa: Autor

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB/RJ 91274·CPF·Representa: Réu

BARBARA DATYSGELD DE LIMA

OAB/SP 391490·CPF·Representa: Réu

ADRIELLE GONCALVES VIANA

OAB/DF 49591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO

OAB/DF 38436·CPF·Representa: Réu

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 146454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SHIRLENE CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS KENNEDY DE SOUSA SOARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:49

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SHIRLENE CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS KENNEDY DE SOUSA SOARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:33

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/05/2023, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:49

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 18:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 18:53

Publicado Ementa em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:56

Conhecido o recurso de AIG SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 33.040.981/0001-50 (RECORRENTE) e provido

31/03/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/03/2023, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/03/2023, 17:12

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/02/2023, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:56

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 18:47

Acórdão

•11/04/2023, 14:27

Sentença

•11/01/2023, 15:55

Sentença

•11/01/2023, 15:15

Decisão

•03/10/2022, 17:39