Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735071-52.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
ALFREDO VIANA LIMA
CPF
040.***.***-02
Mostrar
Autor
JESUE BARBOSA
CPF
018.***.***-26
Mostrar
Autor
16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF
Autor
Advogados / Representantes
VERONICA DIAS LINS
OAB/DF 28051
·
CPF
645.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MAXILON RAMOS CAMPOS
OAB/MG 159660
·
CPF
082.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
ALFREDO VIANA LIMA
CPF
040.***.***-02
Mostrar
Autor
JESUE BARBOSA
CPF
018.***.***-26
Mostrar
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/05/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 19:46
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PCDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
XANDAO
Terceiro
IRACEMA RIBEIRO
Terceiro
ORLANDO SOARES DE CAMPOS
Terceiro
SERGIO PEREIRA COSTA
Terceiro
ALMIR DE SOUZA BARBOSA
Terceiro
HELADIO MACIEL DA ROSA
Terceiro
CRISTIANO DE PAULA CASTRO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
CPF
399.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
IRACEMA RIBEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
ORLANDO SOARES DE CAMPOS
OUTROS_PARTICIPANTES
SERGIO PEREIRA COSTA
OUTROS_PARTICIPANTES
ALMIR DE SOUZA BARBOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
HELADIO MACIEL DA ROSA
OUTROS_PARTICIPANTES
CRISTIANO DE PAULA CASTRO
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
13/05/2026, 17:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 02:15
Publicado Despacho em 06/05/2026.
07/05/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 15:10
Recebidos os autos
30/04/2026, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 16:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2026, 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2026, 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2026, 13:12
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/05/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 19:46
Juntada de certidão
13/05/2026, 17:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 02:15
Publicado Despacho em 06/05/2026.
07/05/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 15:10
Recebidos os autos
30/04/2026, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 16:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2026, 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 12:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2026, 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2026, 13:12
Publicado Decisão em 27/03/2026.
28/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de agravo
27/03/2026, 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2026, 11:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2026, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 21:52
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 21:52
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 19:28
Recebidos os autos
25/03/2026, 19:28
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 19:28
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2026, 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2026, 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2026, 19:29
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:06
Juntada de certidão
25/02/2026, 13:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2026, 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2026, 11:40
Recebidos os autos
25/02/2026, 11:40
Transitado em Julgado em 06/02/2026
25/02/2026, 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2026, 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2026, 15:51
Publicado Ementa em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2026, 18:02
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
06/02/2026, 08:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2025, 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2025, 09:44
Expedição de Intimação de Pauta.
01/12/2025, 18:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2025, 18:39
Recebidos os autos
24/11/2025, 08:14
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/11/2025, 16:20
Recebidos os autos
18/11/2025, 16:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
10/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 17:14
Juntada de certidão
06/11/2025, 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2025, 18:21
Juntada de certidão
28/10/2025, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/10/2025, 18:33
Recebidos os autos
27/10/2025, 18:33
Recebidos os autos
24/10/2025, 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2025, 18:33
Distribuído por sorteio
24/10/2025, 18:33
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 10:51
Despacho
•
30/04/2026, 16:58
Agravo
•
07/04/2026, 13:12
Agravo
•
27/03/2026, 16:07
Manifestação do MPDFT
•
27/03/2026, 11:07
Manifestação do MPDFT
•
27/03/2026, 11:06
Decisão
•
25/03/2026, 21:52
Decisão
•
25/03/2026, 21:52
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Manifestação do MPDFT
•
06/02/2026, 18:02
Acórdão
•
06/02/2026, 13:48
Despacho
•
02/09/2025, 20:13
Decisão
•
15/05/2025, 18:22
Decisão
•
11/04/2025, 13:13
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
04/05/2026, 10:51
Despacho
•
30/04/2026, 16:58
Agravo
•
07/04/2026, 13:12
Agravo
•
27/03/2026, 16:07
Manifestação do MPDFT
•
27/03/2026, 11:07
Manifestação do MPDFT
•
27/03/2026, 11:06
Decisão
•
25/03/2026, 21:52
Decisão
•
25/03/2026, 21:52
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Manifestação do MPDFT
•
06/02/2026, 18:02
Acórdão
•
06/02/2026, 13:48
Despacho
•
02/09/2025, 20:13
Decisão
•
15/05/2025, 18:22
Decisão
•
11/04/2025, 13:13
Sentença
•
28/02/2025, 17:22
Despacho
•
06/09/2024, 23:16
Despacho
•
29/08/2024, 15:13
Despacho
•
13/08/2024, 21:23
Despacho
•
24/04/2024, 16:18
Despacho
•
26/02/2024, 16:45
Despacho
•
29/11/2023, 00:34
Decisão
•
18/07/2022, 12:46
Despacho
•
18/05/2022, 10:54
Despacho
•
28/03/2022, 18:03
Decisão
•
18/01/2022, 16:23
Despacho
•
23/11/2021, 17:17
Decisão
•
17/09/2021, 19:41
Despacho
•
27/08/2021, 17:23
Decisão
•
30/04/2021, 20:33
Despacho
•
31/01/2021, 23:17
Despacho
•
14/12/2020, 20:13
Despacho
•
03/11/2020, 21:58