Baixa Definitiva
09/04/2025, 18:30Transitado em Julgado em 08/01/2025
09/04/2025, 18:29Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2025, 18:28Juntada de certidão
12/02/2025, 17:12Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025, 10:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025, 11:36Juntada de certidão
07/02/2025, 11:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025, 12:47Decorrido prazo de MARCOS DA CONCEICAO LIMA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025, 02:17Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024, 17:29Recebidos os autos
23/12/2024, 17:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024, 17:29Recebidos os autos
23/12/2024, 17:29