Embargos à Execução Fiscal 0764458-33.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 45.748,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO APARECIDO QUINAIA

OAB/SP 305412·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GALVAO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP 152900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:27

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 07:27

Publicado Certidão em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 15:21

Decisão

•12/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

10/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:21

Recebidos os autos

12/09/2025, 13:59

Outras decisões

12/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:29

Outras decisões

29/08/2024, 19:29

Deferido o pedido de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME - CNPJ: 08.599.269/0001-48 (EMBARGANTE).

29/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:45

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:23

Outras decisões

15/05/2024, 18:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:58

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764458-33.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: FLORANANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a efetuarem o referido depósito para início dos trabalhos periciais em conformidade a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:26

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2022, 21:59

Recebidos os autos

21/09/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de réplica

14/04/2022, 07:59

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:03

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:02

Recebidos os autos

14/12/2021, 10:23

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 10:23

Distribuído por dependência

08/12/2021, 10:56

Decisão

•29/08/2024, 19:29

Decisão

•29/08/2024, 19:29

Decisão

•16/05/2024, 13:23

Decisão

•15/05/2024, 18:41

Decisão

•28/10/2022, 15:38

Decisão

•21/09/2022, 21:59

Despacho

•01/04/2022, 15:20

Despacho

•31/03/2022, 19:03

Decisão

•14/12/2021, 12:03

Decisão

•14/12/2021, 10:23