Execução Fiscal 0754373-85.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.957,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 16054·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FPK COMERCIO DO CESTUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 14:01

Apensado ao processo #Oculto#

27/03/2026, 14:00

Publicado Sentença em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:56

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 16:34

Sentença

•23/03/2026, 16:34

01/04/2026, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 14:01

Apensado ao processo #Oculto#

27/03/2026, 14:00

Publicado Sentença em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:29

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 22:20

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2025, 14:21

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:38

Recebidos os autos

29/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:33

Decretada a revelia

29/09/2025, 22:33

Outras decisões

29/09/2025, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/09/2025, 18:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2025, 12:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2025, 16:21

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:36

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2025, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 18:03

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754373-85.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FPK COMÉRCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

28/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de FPK Comércio do Cestuário Ltda. em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:50

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:32

Outras decisões

15/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/05/2023, 14:18

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:10

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:42

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:54

Publicado Decisão em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:30

Indeferido o pedido de FPK Comércio do Cestuário Ltda. - CNPJ: 28.288.730/0001-59 (EXECUTADO)

11/11/2022, 15:40

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

26/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:48

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:46

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 18:41

Recebidos os autos

21/06/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2022, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/03/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/03/2022, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2022, 10:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 13:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2021, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2021, 22:16

Recebidos os autos

15/10/2021, 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2021, 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 13:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2021, 13:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

13/10/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 13:27

Decisão

•29/09/2025, 22:33

Decisão

•29/09/2025, 22:33

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:21

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Decisão

•28/09/2023, 18:09

Decisão

•28/09/2023, 18:02

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Despacho

•06/03/2023, 16:19

Decisão

•07/12/2022, 16:58

Decisão

•14/11/2022, 09:15

Decisão

•11/11/2022, 15:40

Todos os documentos(24)

Sentença

•23/03/2026, 16:34

Sentença

•23/03/2026, 16:34

Decisão

•29/09/2025, 22:33

Decisão

•29/09/2025, 22:33

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:21

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Decisão

•28/09/2023, 18:09

Decisão

•28/09/2023, 18:02

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Decisão

•15/05/2023, 17:32

Despacho

•06/03/2023, 16:19

Decisão

•07/12/2022, 16:58

Decisão

•14/11/2022, 09:15

Decisão

•11/11/2022, 15:40

Decisão

•13/09/2022, 14:40

Decisão

•13/09/2022, 14:14

Decisão

•29/07/2022, 17:40

Decisão

•29/07/2022, 17:40

Despacho

•21/06/2022, 07:35

Despacho

•21/06/2022, 07:35

Outros Documentos

•15/06/2022, 20:31

Decisão

•22/04/2022, 17:43

Decisão

•15/10/2021, 22:16