Baixa Definitiva 03/12/2024, 15:14
Transitado em Julgado em 03/12/2024 03/12/2024, 14:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59. 03/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS em 27/11/2024 23:59. 28/11/2024, 02:16
Publicado Ementa em 04/11/2024. 04/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 31/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos. 29/10/2024, 13:37
Recebidos os autos 29/10/2024, 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos 28/10/2024, 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 25/10/2024, 18:43
Juntada de intimação de pauta 10/10/2024, 15:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 09/10/2024, 17:30
Recebidos os autos 06/09/2024, 20:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 04/09/2024, 07:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO 29/08/2024, 18:03 Ver todas as movimentacoes (35)