Apelação Cível 0710473-84.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSS

Terceiro

ANTONIO ALBERTO DE SOUSA

CPF 445.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:53

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Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUSA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/02/2024, 12:28

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 19:06

Despacho

•24/11/2023, 15:50

Sentença

•14/11/2023, 14:34

Despacho

•13/11/2023, 18:34

Decisão

•10/10/2023, 17:34

Despacho

•02/10/2023, 14:06

Decisão

•04/09/2023, 14:24

Decisão

•16/08/2023, 18:14

Decisão

•28/07/2023, 16:26

Despacho

•18/07/2023, 13:25

Decisão

•29/06/2023, 17:01

Despacho

•02/06/2023, 15:00

Despacho

•08/05/2023, 17:48

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