Ação Penal - Procedimento Sumário 0703404-31.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR ANDRADE RIBEIRO

OAB/DF 45170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

LUIS ARAUJO LIMA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMARA MOURA FIGUEREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:05

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:02

Expedição de Carta.

16/11/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 24/10/2023

16/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

10/11/2023, 18:36

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:48

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703404-31.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS ARAUJO LIMA DECISÃO Consta nos autos que a certidão de intimação do réu acerca da sentença de ID 174949052 foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 17/10/202 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:05

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 13:29

Certidão

•11/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:02

Expedição de Carta.

16/11/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 24/10/2023

16/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

10/11/2023, 18:36

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:48

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0703404-31.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS ARAUJO LIMA DECISÃO Consta nos autos que a certidão de intimação do réu acerca da sentença de ID 174949052 foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 17/10/202 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:29

Não recebido o recurso de Sob sigilo.

07/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

07/11/2023, 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 21:57

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: LUIS ARAUJO LIMA VISTA À DEF Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421/2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0703404-31.2023.8.07.0005

17/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 22:46

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703404-31.2023.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do acusado LUIS ARAUJO LIMA intimada a apresentar alegações finais no prazo legal. Planaltina/DF, 29 de s

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

15/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:41

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:59

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:52

Juntada de ofício

25/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

08/06/2023, 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

27/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 14:35

Desentranhado o documento

13/04/2023, 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2023, 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2023, 07:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

24/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/03/2023, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

19/03/2023, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2023, 23:32

Juntada de certidão

18/03/2023, 18:17

Expedição de Ofício.

18/03/2023, 18:10

Expedição de Alvará de Soltura .

18/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2023, 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

18/03/2023, 12:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

18/03/2023, 12:45

Juntada de gravação de audiência

18/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2023, 11:16

Juntada de laudo

17/03/2023, 21:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 19:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

17/03/2023, 19:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

17/03/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:23

Sentença

•11/10/2023, 13:13

Sentença

•11/10/2023, 13:13

Decisão

•02/05/2023, 17:17

Decisão

•24/03/2023, 18:13

Decisão

•24/03/2023, 18:13