Procedimento do Juizado Especial Cível 0706293-43.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.980,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MOURA FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:55

Publicado Despacho em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706293-43.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ALEXANDRE DE MOURA FILHO REQUERIDO: BANCO PAN S.A D E S P A C H O Ciente (ID 178243899). Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. No mais, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de rotina, pois não há nada para se executar, tendo em vista a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, e o acórdão que manteve o entendimento. Ademais, restou suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência (honorários e custas), em razão da gratuidade de justiça outrora deferida. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

16/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE. ANULAÇÃO DE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO VERIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. Inovação Recursal. É defeso à parte inovar em sede recursal, trazendo matérias que não foram arguidas e apreciadas no juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Ocorre que apenas neste grau recursal o

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706293-43.2023.8.07.0009. RECORRENTE: ALEXANDRE DE MOURA FILHO RECORRIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL 1ª Sessão Extraordinária PRESENCIAL de 2023 - 11/10/2023 Nos termos do art. 4º, incisos III e IV e §§ 1º e 2º, da Portaria GPR 841/2021, co Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:44

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Acórdão

•16/10/2023, 18:11

Despacho

•10/10/2023, 17:29

Decisão

•07/08/2023, 16:14

Decisão

•07/08/2023, 15:23

Sentença

•11/07/2023, 12:18

Sentença

•11/07/2023, 09:45

Outros Documentos

•21/06/2023, 17:57

Decisão

•31/05/2023, 15:29

Decisão

•26/04/2023, 15:48

Decisão

•26/04/2023, 15:06

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