Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706790-52.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 82.054,14
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Autor
VENUSIA DE PAULA COSTA
CPF
131.***.***-06
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Autor
PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
41.***.***.0006-41
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Autor
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ
31.***.***.0001-26
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Autor
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA
OAB/DF 60783
·
CPF
058.***.***-92
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·
Representa: Autor
MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO
CPF
010.***.***-88
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·
Representa: Autor
ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA
OAB/CE 44230
·
CPF
051.***.***-29
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·
Representa: Autor
LEONARDO NUNES SILVA
OAB/CE 45607
·
CPF
857.***.***-76
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Ver todas as partes (17)
Ver todos os representantes (13)
Partes do Processo
(17)
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Autor
VENUSIA DE PAULA COSTA
CPF
131.***.***-06
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Autor
PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
41.***.***.0006-41
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Advogados / Representantes
(13)
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA
OAB/DF 60783
·
CPF
058.***.***-92
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·
Representa: Autor
MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO
CPF
010.***.***-88
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·
Representa: Autor
ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA
OAB/CE 44230
·
CPF
051.***.***-29
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
06/02/2025, 13:02
Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 13:00
ITAU
Terceiro
·
Representa: Autor
Autor
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ
31.***.***.0001-26
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Autor
ITAU
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BMG
Terceiro
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
VENUSIA DE PAULA COSTA
CPF
131.***.***-06
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Reu
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Reu
CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ
31.***.***.0001-26
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Reu
PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
41.***.***.0006-41
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Reu
DEIWISON BRUM BURGOS
CPF
145.***.***-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
LEONARDO NUNES SILVA
OAB/CE 45607
·
CPF
857.***.***-76
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·
Representa: Autor
RAFAEL JANUZZI SOARES
OAB/RJ 167719
·
CPF
112.***.***-43
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·
Representa: Autor
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA
OAB/DF 60783
·
CPF
058.***.***-92
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·
Representa: Réu
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA
OAB/DF 52810
·
CPF
024.***.***-00
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·
Representa: Réu
LUISA CAPATTI NUNES ROSSI
OAB/DF 65353
·
CPF
048.***.***-64
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·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
RAFAEL JANUZZI SOARES
OAB/RJ 167719
·
CPF
112.***.***-43
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·
Representa: Réu
ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA
OAB/CE 44230
·
CPF
051.***.***-29
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·
Representa: Réu
MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO
CPF
010.***.***-88
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
06/02/2025, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024, 20:29
Juntada de certidão
24/07/2024, 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 12:37
Decorrido prazo de VENUSIA DE PAULA COSTA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:17
Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 13:48
Recebidos os autos
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 13:48
Recebidos os autos
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:08
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Baixa Definitiva
06/02/2025, 13:02
Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 13:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
06/02/2025, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2024, 20:29
Juntada de certidão
24/07/2024, 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 12:37
Decorrido prazo de VENUSIA DE PAULA COSTA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 02:17
Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 13:48
Recebidos os autos
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 13:48
Recebidos os autos
02/07/2024, 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024, 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024, 12:03
Recebidos os autos
01/07/2024, 12:03
Juntada de certidão
27/06/2024, 11:22
Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:17
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024, 15:16
Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:19
Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 11:12
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024, 11:09
Juntada de Petição de agravo
29/05/2024, 22:47
Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:17
Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 15:03
Recebidos os autos
02/05/2024, 16:07
Recurso Especial não admitido
02/05/2024, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:07
Recebidos os autos
02/05/2024, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024, 12:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024, 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024, 12:42
Recebidos os autos
02/05/2024, 12:42
Juntada de certidão
02/05/2024, 12:42
Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:16
Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024, 17:25
Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 18:17
Juntada de certidão
04/04/2024, 18:17
Juntada de certidão
04/04/2024, 18:16
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024, 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2024, 11:35
Recebidos os autos
03/04/2024, 11:35
Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024, 09:06
Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 02:17
Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024, 23:30
Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 08:47
Conhecido o recurso de VENUSIA DE PAULA COSTA - CPF: 131.914.478-06 (EMBARGANTE) e não-provido
04/03/2024, 10:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024, 20:36
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:45
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024, 15:20
Recebidos os autos
15/12/2023, 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/10/2023, 19:02
Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023, 19:34
Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:20
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 14:27
Recebidos os autos
28/09/2023, 14:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/08/2023, 23:27
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 23:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2023, 23:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023, 18:50
Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 13:00
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido
19/07/2023, 19:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023, 18:57
Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 16:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023, 14:51
Publicado Certidão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:40
Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 12:55
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023, 16:47
Recebidos os autos
02/06/2023, 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/04/2023, 18:35
Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 15:15
Recebidos os autos
18/04/2023, 15:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/04/2023, 13:52
Recebidos os autos
18/04/2023, 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/03/2023, 12:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023, 12:49
Recebidos os autos
17/03/2023, 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023, 14:53
Distribuído por sorteio
17/03/2023, 14:53
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
06/02/2025, 12:57
Despacho
•
03/07/2024, 16:22
Despacho
•
02/07/2024, 13:48
Agravo
•
29/05/2024, 22:47
Decisão
•
03/05/2024, 15:03
Decisão
•
02/05/2024, 16:07
Acórdão
•
04/03/2024, 19:13
Despacho
•
29/09/2023, 16:51
Despacho
•
28/09/2023, 14:27
Acórdão
•
10/08/2023, 17:28
Despacho
•
18/04/2023, 17:30
Despacho
•
18/04/2023, 15:15
Decisão
•
26/01/2023, 17:18
Sentença
•
20/01/2023, 12:15
Sentença
•
19/01/2023, 09:21
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão de Tribunais Superiores
•
06/02/2025, 12:57
Despacho
•
03/07/2024, 16:22
Despacho
•
02/07/2024, 13:48
Agravo
•
29/05/2024, 22:47
Decisão
•
03/05/2024, 15:03
Decisão
•
02/05/2024, 16:07
Acórdão
•
04/03/2024, 19:13
Despacho
•
29/09/2023, 16:51
Despacho
•
28/09/2023, 14:27
Acórdão
•
10/08/2023, 17:28
Despacho
•
18/04/2023, 17:30
Despacho
•
18/04/2023, 15:15
Decisão
•
26/01/2023, 17:18
Sentença
•
20/01/2023, 12:15
Sentença
•
19/01/2023, 09:21
Despacho
•
29/11/2022, 12:20
Despacho
•
29/11/2022, 12:19
Despacho
•
29/11/2022, 06:51
Sentença
•
09/11/2022, 10:20
Sentença
•
09/11/2022, 08:27
Outros Documentos
•
18/10/2022, 21:14
Despacho
•
23/09/2022, 11:47
Despacho
•
21/09/2022, 05:46
Decisão
•
23/02/2022, 21:01
Decisão
•
20/09/2021, 11:28
Decisão
•
23/08/2021, 16:25
Decisão
•
23/08/2021, 10:31
Decisão
•
20/05/2021, 17:29
Decisão
•
25/03/2021, 13:55
Decisão
•
04/03/2021, 19:28