Baixa Definitiva
12/11/2025, 16:14Transitado em Julgado em 11/11/2025
12/11/2025, 16:14Juntada de decisão de tribunais superiores
12/11/2025, 16:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025, 08:52Juntada de certidão
02/09/2025, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2025, 11:23Decorrido prazo de MAXILENO VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:15Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:15Recebidos os autos
20/08/2025, 14:18Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 14:18Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025, 16:52Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025, 13:35Publicado Certidão em 28/07/2025.
28/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:15