Embargos de Declaração Cível 0738382-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 915.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOAO SANTO NETO

CPF

Autor

P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES

CNPJ

Autor

ELDER

Terceiro

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB/DF 15472·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB/DF 41579·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA

OAB/DF 64395·CPF·Representa: Autor

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

OAB/DF 53920·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO SANTO NETO

CPF

Autor

P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES

CNPJ

Autor

ELDER

Terceiro

PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI

CNPJ

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Reu

VINICIO JADISCKE TASSO

CPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS

CPF

Reu

GISELE MENDES DE GENARO

CPF

Reu

ELDER DE SOUZA TREVENZOLE

CPF

Reu

LAFAIETE FERNANDES DE CASTRO NETO

CPF

Reu

RAFAEL BRUNO PECCATIELLO

CPF

Reu

SAMUEL CARNEIRO SALES

CPF

Reu

DIONISIO CARVALHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB/DF 15472·CPF·Representa: Autor

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB/DF 41579·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA

OAB/DF 64395·CPF·Representa: Autor

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES

OAB/DF 53920·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO

OAB/DF 23092·CPF·Representa: Réu

JUDSON DE ARAUJO GURGEL

OAB/DF 26414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 18:50

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:28

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•25/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

16/04/2026, 21:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 18:50

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

24/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 18:29

Publicado Ementa em 17/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO SANTO NETO - CPF: 606.595.131-53 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2026, 18:01

Publicado Retirado de Pauta em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:47

Expedição de Retirado de Pauta.

15/01/2026, 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado

15/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 17:00

Recebidos os autos

25/11/2025, 22:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

05/11/2025, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2025, 19:59

Juntada de certidão

04/11/2025, 19:59

Decorrido prazo de JOAO SANTO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 19:05

Outras Decisões

03/10/2025, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/10/2025, 12:50

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/09/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 12:01

Acórdão

•12/03/2026, 17:42

Decisão

•06/10/2025, 15:13

Decisão

•03/10/2025, 19:05

Despacho

•15/09/2025, 18:40

Petição

•25/08/2025, 21:02

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Decisão

•25/06/2025, 14:18

Decisão

•17/06/2025, 15:34

Decisão

•17/06/2025, 15:04

Decisão

•10/06/2025, 18:17

Decisão

•05/06/2025, 18:21

Sentença

•05/06/2025, 14:28

Decisão

•18/11/2024, 19:14

Todos os documentos(37)

Despacho

•25/03/2026, 17:14

Despacho

•25/03/2026, 15:18

Acórdão

•12/03/2026, 17:42

Decisão

•06/10/2025, 15:13

Decisão

•03/10/2025, 19:05

Despacho

•15/09/2025, 18:40

Petição

•25/08/2025, 21:02

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Decisão

•25/06/2025, 14:18

Decisão

•17/06/2025, 15:34

Decisão

•17/06/2025, 15:04

Decisão

•10/06/2025, 18:17

Decisão

•05/06/2025, 18:21

Sentença

•05/06/2025, 14:28

Decisão

•18/11/2024, 19:14

Despacho

•21/08/2024, 13:50

Decisão

•30/07/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 12:32

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 12:32

Decisão

•23/01/2024, 19:09

Despacho

•28/11/2023, 18:41

Decisão

•29/09/2023, 15:12

Decisão

•23/08/2023, 17:32

Decisão

•31/07/2023, 19:17

Decisão

•11/07/2023, 17:26

Despacho

•29/06/2023, 18:14

Despacho

•01/06/2023, 14:07

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 17:42

Despacho

•02/05/2023, 19:17

Decisão

•16/02/2023, 21:38

Decisão

•07/12/2022, 18:53

Despacho

•06/12/2022, 17:53

Decisão

•02/12/2022, 15:26

Decisão

•20/11/2022, 17:33

Decisão

•06/11/2022, 17:59

Decisão

•12/10/2022, 16:35

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 09:34