Baixa Definitiva
06/11/2024, 18:41Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:41Transitado em Julgado em 29/10/2024
06/11/2024, 18:40Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 16:38Conhecido o recurso de MARCIA LEITE FERREIRA - CPF: 006.753.765-05 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 15:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024, 02:19Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:19Expedição de Intimação de Pauta.
04/09/2024, 14:35Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024, 13:10Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 13:10