Embargos de Declaração Cível 0704310-73.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
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Partes do Processo
VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF
060.***.***-16
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Autor
JOAQUIM SINESIO MARQUES
CPF
484.***.***-44
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Autor
MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA
CPF
645.***.***-91
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Autor
YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS
CPF
044.***.***-85
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Autor
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS
OAB/DF 56343
·
CPF
029.***.***-32
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·
Representa: Autor
IGO ANDRE MARTINS BARROS
OAB/DF 44611
·
CPF
016.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR JOSE BORGES ALVES
OAB/DF 38961
·
CPF
028.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
IGO ANDRE MARTINS BARROS
OAB/DF 44611
·
CPF
016.***.***-71
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·
Representa: Réu
VITOR JOSE BORGES ALVES
OAB/DF 38961
·
CPF
028.***.***-38
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Ver todas as partes (12)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(12)
VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF
060.***.***-16
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Autor
JOAQUIM SINESIO MARQUES
CPF
484.***.***-44
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Autor
MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-14
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Advogados / Representantes
(6)
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS
OAB/DF 56343
·
CPF
029.***.***-32
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·
Representa: Autor
IGO ANDRE MARTINS BARROS
OAB/DF 44611
·
CPF
016.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR JOSE BORGES ALVES
OAB/DF 38961
·
CPF
028.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
IGO ANDRE MARTINS BARROS
OAB/DF 44611
·
CPF
016.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:15
·
Representa: Réu
Autor
KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA
CPF
645.***.***-91
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Autor
YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS
CPF
044.***.***-85
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Autor
KEIZE
Terceiro
LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
ALCUNHA
KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA
CPF
645.***.***-91
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Reu
YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS
CPF
044.***.***-85
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Reu
JOAQUIM SINESIO MARQUES
CPF
484.***.***-44
Mostrar
Reu
VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF
060.***.***-16
Mostrar
Reu
MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
VITOR JOSE BORGES ALVES
OAB/DF 38961
·
CPF
028.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS
OAB/DF 56343
·
CPF
029.***.***-32
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2026, 20:43
Publicado Ementa em 25/03/2026.
26/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 18:56
Conhecido o recurso de JOAQUIM SINESIO MARQUES - CPF: 484.811.901-44 (EMBARGANTE) e não-provido
12/03/2026, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 22:25
Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2026, 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2026, 16:55
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2026, 20:43
Publicado Ementa em 25/03/2026.
26/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 19:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 18:56
Conhecido o recurso de JOAQUIM SINESIO MARQUES - CPF: 484.811.901-44 (EMBARGANTE) e não-provido
12/03/2026, 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 16:45
Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 22:25
Expedição de Intimação de Pauta.
26/02/2026, 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2026, 16:55
Recebidos os autos
12/02/2026, 21:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/12/2025, 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2025, 21:15
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2025, 13:18
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.
27/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:57
Juntada de ato ordinatório
24/11/2025, 14:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2025, 14:50
Decorrido prazo de JOAQUIM SINESIO MARQUES em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2025, 21:55
Decorrido prazo de YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2025, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:16
Publicado Ementa em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 14:31
Publicado Certidão em 29/09/2025.
29/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 02:15
Conhecido o recurso de KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA - CPF: 645.967.611-91 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2025, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2025, 15:51
Juntada de certidão
24/09/2025, 19:09
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 18:27
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 14:21
Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2025, 18:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2025, 18:39
Recebidos os autos
05/09/2025, 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025, 02:16
Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025, 02:16
Recebidos os autos
29/04/2025, 22:44
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 22:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/02/2025, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/02/2025, 15:12
Recebidos os autos
14/02/2025, 15:12
Recebidos os autos
12/02/2025, 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025, 18:13
Distribuído por sorteio
12/02/2025, 18:13
Documentos
Petição
•
23/03/2026, 19:57
Acórdão
•
13/03/2026, 22:22
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:56
Manifestação da Defensoria Pública
•
15/10/2025, 19:32
Acórdão
•
26/09/2025, 16:43
Despacho
•
30/04/2025, 12:06
Despacho
•
29/04/2025, 22:44
Sentença
•
28/10/2024, 18:59
Decisão
•
21/08/2024, 16:26
Decisão
•
05/07/2024, 16:25
Decisão
•
04/06/2024, 17:24
Decisão
•
14/08/2023, 17:48
Decisão
•
17/07/2023, 18:14
Decisão
•
14/06/2023, 19:30
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Petição
•
23/03/2026, 19:57
Acórdão
•
13/03/2026, 22:22
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 14:56
Manifestação da Defensoria Pública
•
15/10/2025, 19:32
Acórdão
•
26/09/2025, 16:43
Despacho
•
30/04/2025, 12:06
Despacho
•
29/04/2025, 22:44
Sentença
•
28/10/2024, 18:59
Decisão
•
21/08/2024, 16:26
Decisão
•
05/07/2024, 16:25
Decisão
•
04/06/2024, 17:24
Decisão
•
14/08/2023, 17:48
Decisão
•
17/07/2023, 18:14
Decisão
•
14/06/2023, 19:30
Decisão
•
11/06/2023, 09:52
Decisão
•
02/05/2023, 18:59
Decisão
•
16/03/2023, 19:06