Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702910-63.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 75.014,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE 22913·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.

CNPJ

Reu

FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Autor

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE 22913·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE 22913·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE

OAB/DF 48163·CPF·Representa: Réu

VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO

OAB/DF 63057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/09/2025, 18:04

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 15:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 13:07

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/09/2025, 18:04

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/09/2025, 14:44

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 13:12

Despacho

•30/05/2025, 15:36

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:36

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 15:32

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:07

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de agravo

30/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025, 06:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 06:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:28

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025, 16:29

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024, 13:32

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2024, 10:38

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:09

Conhecido o recurso de FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ: 27.772.762/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

18/10/2024, 13:20

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: 381.803.241-68 (EMBARGANTE) e provido em parte

18/10/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:10

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/09/2024, 15:56

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 12:05

Publicado Ementa em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:37

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: 381.803.241-68 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de memoriais

29/07/2024, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2024, 13:27

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/07/2024, 07:59

Recebidos os autos

03/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

02/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:47

Deferido o pedido de

26/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

26/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de memoriais

19/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

18/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)

16/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

16/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 10:28

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:42

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:30

Deferido o pedido de

07/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

07/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de memoriais

06/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de FIELD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATM GESTAO E CONSULTORIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 15:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:21

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:20

Deferido o pedido de

06/03/2024, 10:49

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

04/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:38

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

20/02/2024, 22:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/02/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2024, 12:59

Recebidos os autos

17/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/02/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 09:23

Despacho

•28/05/2025, 14:27

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Agravo

•30/04/2025, 18:12

Decisão

•10/04/2025, 16:37

Decisão

•10/04/2025, 06:28

Acórdão

•25/10/2024, 09:46

Despacho

•29/08/2024, 15:00

Despacho

•29/08/2024, 14:53

Acórdão

•15/08/2024, 13:38

Decisão

•03/07/2024, 07:59

Decisão

•27/06/2024, 12:19

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Petição

•19/06/2024, 14:40

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/06/2025, 13:12

Despacho

•30/05/2025, 15:36

Despacho

•28/05/2025, 14:27

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Agravo

•30/04/2025, 18:12

Decisão

•10/04/2025, 16:37

Decisão

•10/04/2025, 06:28

Acórdão

•25/10/2024, 09:46

Despacho

•29/08/2024, 15:00

Despacho

•29/08/2024, 14:53

Acórdão

•15/08/2024, 13:38

Decisão

•03/07/2024, 07:59

Decisão

•27/06/2024, 12:19

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Petição

•19/06/2024, 14:40

Despacho

•19/06/2024, 11:51

Decisão

•16/05/2024, 17:25

Decisão

•16/05/2024, 16:41

Decisão

•08/05/2024, 15:37

Decisão

•08/05/2024, 15:30

Decisão

•07/05/2024, 18:37

Decisão

•06/03/2024, 12:20

Decisão

•06/03/2024, 10:49

Decisão

•21/02/2024, 09:38

Decisão

•20/02/2024, 22:02

Despacho

•16/02/2024, 18:10

Despacho

•24/01/2024, 18:49

Sentença

•10/11/2023, 16:35

Despacho

•25/10/2023, 20:01

Sentença

•29/09/2023, 14:58

Despacho

•09/08/2023, 15:30

Decisão

•04/04/2023, 18:35

Ofício

•30/03/2023, 17:59

Decisão

•06/03/2023, 21:21

Decisão

•05/03/2023, 12:00

Decisão

•22/02/2023, 17:24