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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

WELLERSON MORAIS RIBEIRO

CPF 031.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 07:48

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966120/2024

Protocolizada Petição 966120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 638528/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0638528 - AgRg no AREsp 2659949 - Publicação prevista para 30/10/2024

Conhecido o recurso de WELLERSON MORAIS RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00638528/2024 - AgRg no AREsp 2659949/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00638528/2024 - AgRg no AREsp 2659949/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742430/2024

Protocolizada Petição 742430/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

legal