Execução de Título Extrajudicial 0700600-93.2023.8.07.0004 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2026, 06:50

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:35

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

16/01/2026, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:14

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:17

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:31

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:57

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

24/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

17/06/2025, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:08

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:07

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/02/2025, 16:14

Expedição de Termo.

31/01/2025, 23:14

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:41

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 11:41

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 17:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 12:04

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:24

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700600-93.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: ODORICO GONCALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2. No mesmo ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1. Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC). Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada. GAMA, DF (Datada e assinada eletronicamente) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:56

Outras decisões

08/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/01/2024, 10:51

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE).

20/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:58

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito. Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 23:13

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/04/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:54

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 05:17

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:44

Determinada a emenda à inicial

27/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:27

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:31

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:01

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (EXEQUENTE).

25/01/2023, 14:00

Determinada a emenda à inicial

25/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:41

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de Petição de impugnação

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(27)