Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700834-21.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 52.342,89

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

CNPJ

Autor

SUELLEN CHAFIM

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

KUAYRE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

CNPJ

Autor

SUELLEN CHAFIM

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

KUAYRE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

KUAYRE CHAGAS DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

CNPJ

Reu

SUELLEN CHAFIM

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Autor

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 17:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/09/2025, 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:46

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 17:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/09/2025, 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 17:45

Despacho

•25/04/2025, 13:09

30/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:46

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 13:25

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/04/2025, 15:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/03/2025, 11:14

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 18:07

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:07

Recurso Especial não admitido

12/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2025, 17:14

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:46

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:45

Juntada de certidão

25/02/2025, 18:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 10:12

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:50

Conhecido o recurso de CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI - CNPJ: 33.601.448/0002-09 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

25/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:44

Recebidos os autos

24/10/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/10/2024, 14:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:42

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

04/10/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/03/2024, 17:07

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

19/12/2023, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2023, 13:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:46

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Agravo

•07/04/2025, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública

•17/03/2025, 11:14

Decisão

•13/03/2025, 13:00

Decisão

•12/03/2025, 18:07

Acórdão

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•25/10/2024, 08:44

Despacho

•24/10/2024, 21:25

Acórdão

•06/10/2024, 13:23

Sentença

•27/10/2023, 13:43

Decisão

•16/10/2023, 18:48

Sentença

•29/09/2023, 14:29

Decisão

•23/08/2023, 18:41

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/09/2025, 17:45

Despacho

•25/04/2025, 13:09

Despacho

•24/04/2025, 15:25

Agravo

•07/04/2025, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública

•17/03/2025, 11:14

Decisão

•13/03/2025, 13:00

Decisão

•12/03/2025, 18:07

Acórdão

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•25/10/2024, 08:44

Despacho

•24/10/2024, 21:25

Acórdão

•06/10/2024, 13:23

Sentença

•27/10/2023, 13:43

Decisão

•16/10/2023, 18:48

Sentença

•29/09/2023, 14:29

Decisão

•23/08/2023, 18:41

Decisão

•28/04/2023, 15:29

Decisão

•21/03/2023, 14:10

Decisão

•20/03/2023, 16:31

Anexo

•31/08/2022, 21:01

Decisão

•05/08/2022, 18:28

Anexo

•13/07/2022, 21:47

Decisão

•30/06/2022, 13:16

Decisão

•24/06/2022, 14:53

Decisão

•25/04/2022, 20:09

Decisão

•18/03/2022, 14:24

Decisão

•04/03/2022, 14:02

Decisão

•15/02/2022, 14:40

Decisão

•14/01/2022, 14:21